Instrumentos e políticas públicas de cultura : o caso dos editais do fundo de apoio à cultura do Distrito Federal no período de 2011 a 2014

Abstract

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a influência dos editais do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC) no financiamento de políticas públicas de cultura no período de 2011 a 2014. Especificamente, buscamos compreender o uso sistemático de editais na escolha de projetos a serem financiados por subsídios públicos a partir da história da institucionalização das políticas culturais no Brasil, assim como as características do edital como instrumento de gestão, mostrando seus benefícios e limitações na ampliação do acesso à cultura. Para isso, foi realizado um estudo de caso baseado em documentos e entrevistas com gestores, técnicos e proponentes de projetos culturais, cujas dimensões de análise foram o artefato técnico (conjunto de técnicas, aspectos materiais e regras), a filosofia gerencial (sistema de conceitos que denotam objetos e objetivos que constituem os alvos de uma racionalização) e o modelo organizacional (a forma como o trabalho é envolvido em rotinas organizacionais). Os dados obtidos permitiram: a) caracterizar a política pública de financiamento à cultura de Brasília; b) descrever o artefato jurídico de seleção de projetos previsto na Lei de Licitações, que carrega, portanto, um modo de olhar à cultura como um bem ou serviço cultural como qualquer outro e implica desigualdades na participação do certame; c) localizar a filosofia gerencial dos editais do FAC, voltados para o apoio de projetos culturais que estejam inseridos na lógica produção-circulação-consumo; e d) explicitar o modelo organizacional e hierárquico da formulação dos editais no período, notando, assim, a preponderância da Subsecretaria de Fomento nesses processos com pouco espaço de participação social. Nossa conclusão é a de que a política de editais reproduz um jeito de fazer mercadológico – o da produção de bem e serviço – cujo resultado é não atender a todos os fazedores e fazedoras de cultura.