Análise do Programa Melhor em Casa : um olhar sobre a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

A atenção domiciliar avançou no Brasil nas últimas décadas, em resposta à transição epidemiológica e demográfica, e à crise do modelo de atenção hegemônico. O Programa Melhor em Casa representa uma iniciativa do governo federal para expandir e qualificar a atenção domiciliar no Sistema Único de Saúde, frente a esse cenário. OBJETIVO: Este estudo objetiva caracterizar a implantação do Programa Melhor em Casa e o analisar sob a perspectiva dos gestores municipais. MÉTODO: Trata-se de um estudo descritivo e exploratório com abordagem quantitativa e qualitativa, no qual foi realizado análise de frequência simples das variáveis contidas no instrumento de monitoramento do Programa Melhor em Casa do Ministério da Saúde; e, entrevistas semiestruturadas com coordenadores municipais dos serviços de atenção domiciliar. A análise dos dados foi realizada por meio da estatística descritiva; além do software ALCESTE que subsidiou a análise das dos dados qualitativos. RESULTADO: Os resultados mostram que o Programa Melhor em Casa está concentrado nas regiões Sudeste e Nordeste, e em municípios com mais de 40.000 habitantes e com o Índice de Desenvolvimento Humano mais elevado. Constatou-se, na fala dos coordenadores municipais, que a atenção domiciliar, no âmbito do programa, tem papel importante da articulação da rede de atenção à saúde, na coordenação do cuidado dos usuários e como alternativa ao cuidado hospitalar. Além disso, verificou-se que o custeio federal das equipes é um dispositivo fundamental para o seu desenvolvimento nos municípios; que o papel da atenção básica na atenção domiciliar carece ser fortalecido; e, que a normativa federal possui lacunas, sobretudo no que diz respeito à incorporação da ventilação mecânica invasiva. CONCLUSÃO: O Programa Melhor em Casa foi uma importante iniciativa para o desenvolvimento da atenção domiciliar no sistema público de saúde e representou uma grande expansão de cobertura, com resultados positivos. No entanto, aponta-se a necessidade de apoio aos municípios com maior dificuldade, considerando as necessidades de saúde da população, e não só as condições de cada município em implantar o programa. Ademais, é necessário avaliar a necessidade de adequação da normativa; e, discutir o risco da expansão da atenção domiciliar significar a ampliação da medicalização, desperdiçando sua potência.