Colonialidade do poder no direito e povos indígenas na América Latina: as faces da subordinação/dominação jurídica frente ao direito de retorno às terras ancestrais dos povos indígenas Kaiowá do Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil e Mapuche do Lof Temucuicui no Chile

Abstract

Este trabalho consistiu em rastrear os aspectos da colonialidade do poder na práxis jurídica estatal diante das reivindicações de retorno às terras ancestrais do povo Kaiowá no Brasil e Mapuche no Chile, comparativamente. Por meio de estratégias metodológicas multifacetadas, abrangendo a entrevista em profundidade, a pesquisa documental de cunho etnográfico e a busca documental pela revisão do arcabouço legislativo, percorremos a trajetória administrativa e judicial de regularização e de restituição das terras e territórios ancestrais. A abrangência da investigação envolveu os processos de (re)territorialização autodeterminada na experiência política do povo Kaiowá relativamente ao Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil, no Estado do Mato Grosso do Sul, e do povo Mapuche, pela experiência dos descendentes de Ignacio Queipull e Millanao, que se organizam em duas comunidades jurídicas no Lof Temucuicui, na província de Malleco na IX Região da Araucania no Chile. Concentramos nosso olhar nas respostas estatais que adotam a narrativa multicultural, mas estão fundamentadas nas regras (e princípios) do arquétipo moderno/colonial do Estado de Direito Democrático, cuja principal característica é a anulação da historicidade das usurpações das terras ancestrais. Dentro da perspectiva decolonial, as evidências empíricas nos permitiram organizar o panorama dos aspectos modelares da colonialidade do poder a partir do direito oficial, que se desdobram em situações multidimensionais de subordinação jurídica, nos dois países. Os agentes estatais desempenham a micropolítica da colonialidade, que submete as identidades étnicas e sua territorialidade/espacialidade às fórmulas e formas jurídicas da (ir)racionalidade ocidental contemporânea. Esses agentes não só conservam, mas também garantem a continuidade da execução do projeto político de nação forjado na homogeneidade cultural e pactuado entre as elites sociopolíticas, da qual os indígenas não fazem parte. Isso ocorre tanto devido ao procedimento técnico adotado, quanto pelas razões argumentativas escolhidas. Nesse aspecto, consagra-se a macropolítica da dominação cultural, que é acobertada na ideia da racionalidade não arbitrária e na busca da objetividade. Tanto no Brasil quanto no Chile, o sistema jurídico suprime o debate sobre a territorialidade ancestral, em termos históricos e políticos, mas cria fórmulas para manter o reconhecimento da diversidade étnica nos limites do que a sociedade nacional está disposta a conceder. Por essa razão, nenhum avanço é juridicamente efetivo, e o risco de retrocesso é sempre iminente. O povo Kaiowá e o povo Mapuche, quando reivindicam seus territórios ancestrais, estão declarando sua oposição a esse projeto. A resposta do Estado se faz por meio do arcabouço jurídico, que reatualiza a doutrina da expropriação territorial e conserva as práxis da alienação étnica, tendentes a forjar a adesão ao modelo de vida e economia nacionais. A polarização étnica, a ―personalização/despersonalização‖ funcional e à discricionariedade pendular levam à trivialização das demandas de territorialidade/espacialidade ancestral. Concluímos que a ordem jurídica – o direito – oficial é operacionalizado pela etnicidade de gestores públicos, juízes e juristas, entre fatos, versões, invenções, ficções e falácias, que (re)atualizam e ritualizam a colonialidade do poder na cena interétnica.