Tensões e contradições do processo de construção das diretrizes para a politica pública de educação infantil do campo

Abstract

Este estudo vincula-se à linha de pesquisa Educação Ambiental e Educação do Campo. O tema discutido insere-se na área de estudos da Educação do Campo, tendo como objeto a formulação de diretrizes para uma política de Educação Infantil do Campo, coordenada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação. A infância do campo sofreu historicamente um processo de silenciamento e invisibilização, principalmente no que se refere à oferta de atendimento educacional, uma vez que a Educação Infantil materializou-se como um fenômeno essencialmente urbano. A despeito do reconhecimento legal da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, pela Constituição Federal de 1988 e Lei N. 9394/96, a estruturação de creches e pré-escolas não se efetivou nos territórios rurais, fator que reitera a dívida histórica da sociedade para com os povos do campo. Diante do exposto, formulei os seguintes questionamentos: qual o elemento norteador das políticas e ações estatais direcionadas aos camponeses? Que elementos embasam as discussões oficiais em torno da expansão da política de Educação Infantil para as populações do campo? A estruturação de uma proposta de atendimento educacional para crianças do campo sob a regência do Estado representaria de fato uma conquista dos movimentos sociais e dos atores envolvidos nesse processo? As reflexões e leituras possibilitaram a formulação da tese: com a mudança das configurações econômicas e sociais a criança passa a contribuir com o sistema capitalista realizando o trabalho escolar e, enquanto o modo de produção estava centralizado na área urbana, com sua produção fundada na indústria, as crianças do campo permaneceram alijadas do processo educativo. A partir do momento em que o capitalismo assume bases neoliberais e globalizantes, imprimindo ao campo o modelo do agronegócio, as crianças camponesas passam a entrar na lógica produtiva do capital, na condição de mão de obra a ser preparada. A pesquisa tem como objetivo geral compreender os elementos que permeiam a expansão da política de Educação Infantil para as populações do campo, buscando identificar a perspectiva assumida pelo Estado ao voltar-se para o atendimento educacional de crianças camponesas no território em que vivem, dada a atual conjuntura econômica e social, de intenso avanço do modo de produção capitalista sobre o campo, por meio da consolidação do agronegócio. O levantamento bibliográfico sinalizou que o modo pelo qual o Brasil se insere no mercado globalizado, caracterizado pela dependência econômica, materializa-se em uma reforma de estado e um reordenamento da educação em novas bases. Atendendo às orientações de organismos internacionais e em virtude da ação do capital privado sobre a educação, a escola da classe trabalhadora torna-se um espaço para a gestão da pobreza e da formação da mão de obra para suprir as demandas de mercado. O discurso da universalização da Educação Básica confere novas dimensões à Educação Infantil, que passa a ser percebida como espaço de promoção do desenvolvimento infantil e de promoção da adaptação do estudante ao Ensino Fundamental. A construção das diretrizes para a política de Educação Infantil do Campo alinha-se a esses princípios, afastando-se dos princípios estruturantes do Movimento da Educação do Campo, que vão além da equidade do atendimento educacional, englobando questões de ordem política, problematizando a estrutura social, a exploração do trabalho humano e a propriedade privada.