Gestão de políticas públicas intersetoriais : uma análise da política nacional de promoção da saúde

Abstract

A proposta deste trabalho é refletir sobre a gestão intersetorial nas políticas sociais, tomando como estudo de caso a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) em dois momentos distintos: o primeiro, por ocasião de sua implantação, em 2006, e o segundo quando de sua revisão, em 2014. O objetivo é realizar uma análise comparativa dos documentos que criam e redefinem a Política com vistas a compreender o arranjo institucional constituído para sua articulação e gestão intersetorial. Considera-se Promoção da Saúde uma das estratégias do Desenvolvimento Sustentável que, articulada às demais políticas econômicas e sociais, contribui para a construção de ações transversais que possibilitem superar as iniquidades sociais. Suas principais características são abordagem integral do processo saúde-doença e reconhecimento dos determinantes sociais da saúde. O arcabouço teórico metodológico fundamenta-se nos conceitos de intersetorialidade, integralidade e transversalidade, que compreendem o ideário temático da PNPS, e agrega perspectivas de cogestão e governança que permeiam e integram esses conceitos no âmbito do Sistema Único de Saúde. A gestão intersetorial é entendida como um modelo de gestão voltado à constituição de estruturas de governança direcionadas ao desenvolvimento de capacidades relacionais, técnicas e administrativas, com vistas a assegurar legitimidade política e representatividade social para a tomada de decisão, para a construção de agendas e objetivos comuns e para a definição de instâncias e mecanismos de pactuação e cooperação entre os setores sociais, visando promover ações integradas e tratamento mais equânime das demandas sociais. Para contribuir com a avaliação de programas intersetoriais, desenvolve-se e aplica-se à PNPS um fluxo esquemático e uma escala de ponderação para verificar as capacidades relacionais, técnicas e administrativas das estruturas de governança que a compõem. Esse desenho de gestão é sustentado nos componentes de integralidade, para captar, compreender e analisar problemas e demandas sociais, e de transversalidade, para planejar estratégias e organizar arranjos institucionais mais democráticos e participativos. A análise permite concluir que houve avanços significativos na gestão intersetorial da PNPS, principalmente no que se refere as interações intrassetoriais e multiníveis, impulsionadas pela integração das perspectivas de vigilância e atenção à saúde e da regulamentação do princípio de regionalização do SUS. Contudo, observa-se que a PNPS ainda precisa fortalecer-se e otimizar os espaços de coordenação e articulação interinstitucional, visando consolidar a abordagem social e coletiva da promoção da saúde e ampliar sua contribuição para a formulação de políticas públicas saudáveis direcionadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.