Entre vulnerabilidades presumidas e a ocultação de vozes : tramas discursivas nas decisões do judiciário brasileiro sobre tráfico internacional de mulheres cisgênero

Abstract

A presente dissertação trata do discurso jurídico-penal brasileiro sobre as mulheres cisgênero em processos sobre tráfico internacional de pessoas para a exploração sexual. Busca responder à inquietação sobre se são consideradas e ouvidas as vozes das mulheres nos processos selecionados, seja quando ocorre a migração livre para a prostituição, seja nos casos em que tem vez a exploração sexual. A pesquisa, de metodologia qualitativa, apoia-se na epistemologia feminista, contraposta ao saber androcêntrico e cis-heteronormativo que rege a racionalidade contemporânea ocidental. Utiliza como método a análise do discurso, com amparo em documentos contidos na base de dados do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime — UNODC. Examina o papel do discurso judiciário na redução das assimetrias de gênero. Aborda a moralidade intrínseca às narrativas pró-abolicionismo da prostituição e mergulha em busca de caminhos que permitam repensar a linguagem utilizada no enfrentamento ao tráfico de mulheres cisgênero para fins de exploração sexual.