A sociedade civil organizada como catalisadora de transformações na regulação da publicidade brasileira

Abstract

A proposta do presente trabalho foi investigar as iniciativas da sociedade civil organizada diante da regulação da publicidade brasileira, especialmente a atuação do Instituto de Defesa do Consumidor e do Instituto Alana, questionando e denunciando campanhas publicitárias que contrariam o interesse público, para identificar que tipo de crítica está sendo elaborada pelos próprios consumidores organizados em instituições independentes. Do ponto de vista teórico, a sociedade civil foi analisada na concepção gramsciana de Estado Ampliado, em que a mudança da sociedade política depende da mobilização da sociedade civil e ambas legitimam o Estado. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado o método dialético como método de abordagem para compreender o conflito social existente dentro do cenário da regulação da publicidade brasileira. Buscou-se uma visão ampla e complexa das inúmeras relações que surgem nesse campo, refletindo sobre o papel da publicidade nas relações de consumo, as reações do consumidor diante da publicidade e os fatos históricos relacionados ao controle da publicidade no Brasil. Por meio da Análise de Conteúdo de processos originados por denúncias destas entidades ao Conar, aos Ministérios Públicos, Procons e Tribunais de Justiça, assim como através da observação de uma Audiência Pública do Projeto de Lei no 5.921/2001 e de entrevistas com representantes dos diferentes atores envolvidos (Idec, Alana e Conar), buscou-se compreender em que medida a atuação do Conar é ou não satisfatória para atender à demanda de regulação imposta pela sociedade contemporânea. A ação dos grupos da sociedade civil surge como uma arena privilegiada de luta pela regulação da publicidade brasileira. Seu papel não ocorre na forma de embate direto contra o mercado publicitário e é justamente por isso que consegue exercer impacto no controle da publicidade. Tal atuação evidencia um cenário dialético, capaz de acionar outras instâncias sociais para a questão e provocar uma efetiva intervenção estatal na publicidade, catalisando mudanças importantes no cenário de regulação da publicidade brasileira e conduzindo a autorregulação a assumir novas responsabilidades.