Participação social nas diretrizes de gestão e manejo da Estação Ecológica de Águas Emendades

Abstract

A presente dissertação trata da participação social na gestão de bens comuns, tendo como objeto de pesquisa o Plano de Manejo (PM) da Estação Ecológica de Águas Emendadas (ESEC-AE). Trata-se de uma unidade de conservação localizada no Distrito Federal que abriga, em seu interior, o fenômeno natural caracterizado por uma vereda que verte água para duas importantes bacias hidrográficas brasileiras, Paraná e Tocantins. Por se tratar de uma área de proteção integral da natureza, deve seguir diretrizes de manejo previstas no documento técnico intitulado Plano de Manejo. Face estar inserida em um contexto socioambiental complexo formado por núcleos rurais, urbanos e outras áreas protegidas, quando da elaboração desse instrumento foram realizados eventos participativos com os atores interessados na ESEC-AE, na intenção de considerar seus anseios, conhecimento e experiências nas medidas de conservação da estação ecológica. Assim, na perspectiva de entender a participação social durante o processo de elaboração do Plano de Manejo, a presente pesquisa objetiva identificar como as abordagens dos atores sociais, mobilizadas nessas etapas participativas, se articularam no Plano de Manejo. Para cumprir esse objetivo, foi realizada a análise dos relatórios dos momentos participativos para a elaboração do PM, descrevendo a condução dessas etapas desde a mobilização até a realização das oficinas de planejamento. Como método, inspirando-se na análise de discurso crítica, foi realizada a análise temática desses documentos de maneira textualmente orientada aos registros desses momentos participativos, o que permitiu promover a identificação e a compreensão dos principais temas abordados pelos atores sociais, e então verificar a inserção deles nos programas do Plano de Manejo. Com isso, foram evidenciadas quatro categorias temáticas (preservação, gestão, conhecimento, qualidade de vida) que permearam os discursos mobilizados pelos participantes, sendo possível verificar como foram abordadas nos programas do Plano de Manejo. Os resultados permitiram observar que não existiram divergências discursivas, mas sim várias convergências entre os momentos participativos e os programas no que concerne aos temas principais, sem, contudo, ocorrer a efetiva participação social que pode ter sido comprometida por várias limitações que ocorreram na condução participativa da elaboração desse instrumento.