O projeto Milton Santos de acesso ao ensino superior (PROMISAES) como política de assistência estudantil ao programa de estudantes-convênio de graduação (PEC-G)

Abstract

Este trabalho faz um estudo sobre o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes), que tem por objetivo fomentar a cooperação técnico-científica e cultural com os países – em especial os africanos – com os quais o Brasil mantém acordos nas áreas de educação e cultura, consolidando uma política de intercâmbio que promove maior integração entre o Brasil e os países em desenvolvimento. Nesse sentido, o trabalho buscou elucidar em que medida o Promisaes tem atuado como política pública de permanência dos estudantes estrangeiros apoiando o mais antigo programa de cooperação educacional internacional nas instituições federais de educação superior (Ifes), o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). A dissertação utilizou como perspectiva teórica o neoinstitucionalismo histórico, bem como do ciclo de políticas públicas, com ênfase na fase da implementação do Promisaes. A pesquisa qualitativa foi realizada na Universidade de Brasília e no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a pesquisa quantitativa foi realizada por meio da análise dos registros disponíveis nos arquivos do Ministério da Educação (MEC). A partir dos resultados encontrados, foram propostos aperfeiçoamentos no Promisaes, no sentido de propiciar a melhoria na política vigente de permanência voltada ao PEC-G sob a responsabilidade do MEC.