Avaliação de poluentes na transição de corpos de água de domínio estadual para os de domínio federal : estudo da carga de fósforo da bacia do Rio Preto (DF/GO/MG)

Abstract

O cenário da gestão dos recursos hídricos tem sido marcado por diversos conflitos relacionados tanto àdisponibilidade quanto à qualidade da água a ser utilizada. Esses conflitos são observados nas mais diferentes proporções, tornando-se ainda mais complexos quando se exige uma gestão compartilhada, seja entre países, unidades de federação ou relacionados a diferentes esferas administrativas. No Brasil, ainda não se tem registro de graves problemas desencadeados pelo uso compartilhado de bacias hidrográficas, entretanto, a legislação brasileira se antevê a essa questão, e por meio do Decreto 3.962 de 2000, determinou que, a Agência Nacional de Águas exercerá ação reguladora em corpos d’água de domínio da União, inclusive mediante a definição de requisitos de vazão mínima e de concentração máxima de poluentes na transição de corpos de água de domínio estadual para os de domínio federal.Tendo como referência o decreto citado, o principal objetivo desta pesquisa foi a proposição de uma abordagem metodológica para definição de requisitos de concentração máxima de poluente de baixa biodegradabilidade nas transições de corpos d’água de domínios diferentes. Escolheu-se, assim, a aplicação específica para o caso da concentração de fósforo total em seções no rio Preto, cuja bacia é compartilhada entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Dessa forma, para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados modelos, como o modelo de carga difusa, modelo simplificado CEPIS e o programa de simulação de rede de fluxo Acquanet, este por sua vez, se mostrou com uma importante ferramenta de auxilio à análise de critérios de condições de entrega e de cargas de fósforo, pois possibilitou a aplicação desses critérios nos chamados pontos de entrega. A partir da geração de quatro cenários, os critérios ambiental e legal-normativo foram aplicados e avaliados sobre diferentes aspectos, tendo como principal resultado a frequência de meses que apresentaram concentração de fósforo total acima do preconizado pela resolução 357/2005 do CONAMA e a probabilidade de eutrofização do reservatório da UHE Queimados. Assim, como produto final desse trabalho, obteve-se um fluxograma característico para determinação de alternativas de condição de entrega a ser realizadaem qualquer bacia, no que concernem aos poluentes de baixa biodegradabilidade. E concluiu-se, principalmente, que a abordagem metodológica desenvolvida é passível de ser aplicada em outras bacias hidrográficas, desde que se considerem as peculiaridades de cada sistema, mostrando-se, assim, como um instrumento adequado e de grande contribuição na gestão compartilhada de recursos hídricos. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The scenario of water resources management in Brazil has been marked by many conflicts related to the availability on the quality of water being used. These conflicts are observed in different proportions, being even more complex when it requires a shared management, whether between countries, units of federation or related to different administrative levels. In Brazil, there is still no record of serious problems triggered by the use of shared river basins. However, the Brazilian legislation envisions itself this question, and by means of the Federal Decree 3962 (2000), which established that the National Water Agency will exercise regulatory action in water bodies (rivers and reservoirs) under federal jurisdiction, including by setting minimum flow requirements and maximum concentration of pollutants in water bodies transition domain (state-level domain to federal domain). With reference to the aforementioned decree, the main objective of this research was to propose a methodological approach to define requirements of maximum concentration of a kind of pollutant in the transitions of water bodies from different domains (federal and state-level). For a specific application, taking into account the total phosphorus concentration, we have chosen the case of Preto River, whose basin is shared between the Federal District and the States of Goias and Minas Gerais. Thus, for the development of the methodology, we adopted an eutrophication evaluation model; known as CEPIS simplified model, and an optimization model, based on network flows, named AcquaNet, that is considered an important tool to aid the analysis, in terms of water allocation and phosphorus loads, in water basin systems. Those tools were used in the so-called “delivery points”, rivers sections corresponding to the transitions of state-level rivers to federal ones. Some scenarios were simulated, considering legal-and environmental criteria. The main result was expressed by the frequency of months when total phosphorus concentrations above the recommended by resolution 357/2005 of CONAMA were observed and the likelihood of eutrophication of the reservoir UHE Queimado. Thus, as the final product of this study, one obtains a flow chart for determining characteristic of alternative delivery condition to be held in different rivers sections. As a general conclusion, we can consider that the methodological approach developed could be applied in other water basins as a decision-making support tool.