Deficiência mental : violência sexual e aborto legal

Abstract

Esse estudo analisou prontuários de mulheres com deficiência mental que sofreram violência sexual e fizeram um aborto legal no período de um ano, entre 2012 e 2013 no Hospital Pérola Byington – São Paulo, totalizando treze prontuários. Foi realizada uma pesquisa qualitativa documental e descritiva de caráter local com dados encontrados em documentos dos prontuários de mulheres com deficiência mental vítimas de violência, como termos e autorizações legais necessários para a realização do aborto legal, boletins de ocorrência policial e relatórios psicossociais. Foram analisados registros da equipe de saúde referentes à gravidez e ao aborto legal, como os procedimentos utilizados para a realização da interrupção da gestação, tempo de internação e idade gestacional. Foram analisados também aspectos relacionados à violência sexual sofrida pelas mulheres com deficiência mental, os seus agressores, o local e frequência da violência. As mulheres violentadas eram pobres e jovens e, em relação ao aborto legal, apresentaram uma idade gestacional próxima do limite de semanas previsto em lei. Os procedimentos para indução utilizados foram o misoprostol em nove casos e AMIU em quatro casos, com um período de internação com média de três dias. A decisão em relação ao aborto legal foi tomada pelas responsáveis legais pelas mulheres com deficiência mental. As pessoas responsáveis por essas mulheres e seus cuidados eram também mulheres, evidenciando uma questão da naturalização do cuidado como uma tarefa privada e feminina. Percebe-se, assim, a necessidade do aumento de investimentos em iniciativas protetivas e em pesquisas na área de violência sexual e deficiência mental.