Neutralidade de rede : sistematização da produção acadêmica e seu reflexo na discussão política sobre o Marco Civil da Internet

Abstract

Esta dissertação tem como objeto a sistematização da produção acadêmica sobre a neutralidade de rede de modo a verificar eventuais semelhanças com os argumentos utilizados na discussão política sobre o Marco Civil da Internet brasileiro. As discussões sobre a neutralidade de rede não se restringem à academia. Elas estão presentes de forma intensa nas discussões globais, regionais e locais sobre políticas para a Internet. Essas discussões, sejam elas realizadas no ambiente acadêmico, empresarial ou social, são comumente marcadas por polêmicas que muitas vezes levam aqueles que a discutem a polarizar posições. Essas disputas acabam por desaguar em determinado momento na política. Foi assim no Brasil quando, em 2011, o governo levou a discussão sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no país para o Congresso Nacional, por intermédio do Marco Civil da Internet. A Teoria Fundamentada em Dados (TFD), proposta por Anselm Strauss e Barney Glaser em 1967, foi utilizada para sistematizar os trabalhos acadêmicos mais importantes sobre a neutralidade de rede, assim como a discussão política sobre esse princípio ocorrida na Comissão Geral do Marco Civil da Internet. A partir do cruzamento dessas duas sistematizações foram encontradas semelhanças entre os argumentos da produção acadêmica sobre a neutralidade de rede e os utilizados na discussão política sobre esse tema. Todavia, na discussão política sob análise não houve utilização de argumentos mais elaborados sobre a neutralidade de rede, principalmente aqueles relacionados à regulação, devido à simplicidade da linguagem adotada.