Políticas de valorização profissional dos professores do 1º ao 5º ano de Unaí : a Lei do Piso

Abstract

Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação - Universidade de Brasília, na linha de pesquisa Gestão de Políticas Públicas e Sistemas Educacionais, tem como objetivo de investigação analisar a política de valorização dos professores da Rede Municipal de Unaí, do 1º ao 5º ano, considerando a aprovação da Lei Federal nº 11.738 de 2008 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Problematizou o descumprimento da Lei do Piso como um dos elementos da política de valorização para os professores municipais. O estudo adotou como pressuposto filosófico o materialismo histórico dialético e a contradição como categoria. Para a concretização do estudo realizou-se levantamento bibliográfico e documental. No trabalho de campo, optou-se pela aplicação de questionários a quarenta e oito professores e pela entrevista semi-estruturada realizadas com dois gestores em educação e dois membros sindicais. Os dados coletados pelos questionários apresentaram que para maioria dos professores municipais de Unaí, o pagamento do piso salarial profissional nacional valoriza os professores, mas além do piso, a política de valorização deve propiciar ainda: condições adequadas de trabalho, formação continuada, plano de carreira e saúde, apoio dos pais, material didático e apoio de outros profissionais. Nos depoimentos obtidos, os gestores em educação e sindicalistas apontaram o Piso como fundamental para a valorização dos professores. Afirmaram ainda, que o descumprimento do piso provoca estado de ansiedade nos professores, adoecimento e empobrecimento dos professores, desgaste emocional, desencantamento com a profissão e salários baixos. O pagamento do piso é indispensável para a concretização de uma política de valorização para os professores, pois na visão dos professores municipais de Unaí, o recebimento do piso, além de elemento de reconhecimento da profissão e valorização do professor, pode também alterar a sua condição socioeconômica.