Medidas socioeducativas em meio aberto : perspectivas a partir de uma unidade de atendimento do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho discute as diferentes perspectivas acerca das medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade – a partir dos discursos de técnicos que trabalham em uma UAMA – Unidade de Atendimento em Meio Aberto – do Distrito Federal, bem como de um exsocioeducando e de responsáveis legais atendidos na referida Unidade. A pesquisa de campo se valeu de entrevistas, conversas informais e observação participante em eventos conduzidos neste equipamento público. Foram percebidas variações no que tange às técnicas de governo e formas de administração de adolescentes autores de atos infracionais compreendidas como mais eficazes pelos atores ouvidos, que vão desde visões tutelares, disciplinares e repressivas até noções que privilegiam a liberdade de escolha dos sujeitos, sua emancipação e autonomia. Discute-se ainda a experiência de conversão religiosa do ex-socioeducando e sua consequente mudança de conduta de vida por meio da observação de palestras feitas por ele e voltadas para os adolescentes atendidos na UAMA. O trabalho desenvolvido permitiu identificar categorias que orientam a prática dos profissionais em questão bem como as experiências dos atores envolvidos com o sistema socioeducativo no DF. A pesquisa ponderou ainda que esses entendimentos diversos levam a conflitos de expectativas entre os atores ouvidos, o que abre possibilidades de reflexão acerca dos movimentos recentes de resistência à perspectiva emancipatória e garantista prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.