Análise crítica da bioética de intervenção : um exercício de fundamentação epistemológica

Abstract

Por muitos anos o campo da bioética foi sufocado por um monismo que consagrava a Bioética Principialista como aquela de caráter universal, sendo supostamente suficiente para a discussão dos conflitos apresentados à área. Com o passar dos anos, críticas importantes foram destinadas a esta corrente de pensamento e, principalmente, foram propostos sistemas de avaliação alternativos aos apresentados por seus princípios. Dentre estes sistemas encontramos no Brasil a Bioética de Intervenção (BI), uma proposta latino-americana que vem sendo gestada desde os anos 1990, mas que iniciou a publicação de sua produção textual de fundamentação teórica no meio acadêmico a partir dos anos 2002. A partir de então apresentou produção teórica substancial, tanto de textos que buscaram fundamentar esta corrente, quanto de textos que aplicaram as suas categorias a problemas morais concretos. Esta produção esteve relacionada tanto com os autores dos primeiros textos de fundamentação da BI, Volnei Garrafa e Dora Porto, chamados aqui de criadores da BI, quanto com outros bioeticistas. Assim, o objetivo inicial deste trabalho foi o de analisar os fundamentos da BI a partir dos seus textos classificados como de fundamentação teórica. Em um segundo momento, buscou-se avaliar criticamente a produção textual de aplicação dos fundamentos da BI. Foi realizada revisão sistemática da literatura, as buscas incluíram os textos publicados entre os anos de 2002 e 2014, utilizando-se a palavra-chave Bioética de Intervenção (na língua espanhola, Bioética de Intervención; na língua inglesa, Intervention Bioethics e Interventional Bioethics). A busca de artigos científicos foi realizada no Periódico Capes, Pubmed, Lilacs, Scielo, Medline e Google Scholar, este último sendo também utilizado para a busca dos verbetes, livros e capítulos de livro. Os textos foram avaliados por meio de alguns dados bibliométricos e também por perspectiva hermenêutica. Foram avaliados ao todo 60 textos, com uma média de publicação de 4,3 textos/ano, sendo 28 (47%) de fundamentação teórica e 32 (53%) de aplicação. A publicação no formato de artigo científico esteve presente em 49 textos (81%), sendo as Revistas de Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM), a Brasileira de Bioética e a Ciência & Saúde Coletiva responsáveis pela publicação de aproximadamente 50% (31) destes textos. Pela análise hermenêutica foi proposta à BI a divisão de sua história em momentos: de apresentação inicial, de aprofundamento com reafirmação conceitual, de justificação teórica e de crítica e autocrítica. Para o seu momento inicial foram identificadas como categorias centrais à BI: equidade, Direitos Humanos, corporeidade, utilitarismo solidário e intervenção. Para os momentos de reafirmação e justificação: direitos de 1ª a 3ª gerações, empoderamento, libertação e emancipação. Para crítica e autocrítica: solidariedade crítica e colonialidade. Do ponto de vista prático, demonstrou ser uma ferramenta possível para a avaliação de conflitos morais e de proposição de suas resoluções e teve representatividade em instituições que possuem força política para transformar as ideias em ações concretas, como a ANVISA e o Ministério da Saúde.