Controle parlamentar e papéis parlamentares : o legislativo brasileiro a partir da atuação dos deputados federais (1995-2014)

Abstract

O presente trabalho procede a uma revisão da teoria em ciência política que pudesse explicar a função de controle parlamentar, motivado pela tentativa de esclarecer o que teria gerado uma quase invisibilização desta função no Parlamento brasileiro. Enquanto os parlamentares individuais utilizam abundantemente de instrumentos e mecanismos de fiscalização e controle do Executivo, a própria auto definição de sua atividade relega para as margens ou ignora completamente essa função e o papel que o parlamentar individual executa para cumpri-la. Não estávamos interessados em analisar possíveis determinantes desse controle, nem classificá-los, mas em saber se o uso de tais instrumentos serviriam para criar ou fortalecer uma certa identidade. Inicialmente pensado na perspectiva neoinstitucionalista, lançou-se mão de duas hipóteses: 1: Os deputados federais usam os instrumentos de fiscalização e controle como parte de suas estratégias de barganha (porkbarrel) – ou atendimento a demandas de seus grupos de apoio (casework); ou, alternativamente, 2: Os deputados federais utilizam os instrumentos de fiscalização e controle para criar ou fortalecer uma identidade. A visão dominante sobre os parlamentares que, do ponto de vista da teoria da Arena Eleitoral, agem sempre, acima de tudo, visando à reeleição está no horizonte. Utilizamos um conjunto de dados sobre o uso de alguns instrumentos de fiscalização e controle e nos focamos na Câmara dos Deputados, considerando 5 (cinco) Legislaturas (1995-2014), para ponderar alguns índices. A análise dos requerimentos de informação apresentados no período, dos discursos parlamentares e de algumas proposições legislativas procuraram dar conta das duas hipóteses. Constatou-se que parlamentares de todos os partidos fazem uso dos instrumentos de fiscalização e controle, não apenas os de oposição ao governo. O peso desse uso, no entanto, foi ponderado em conformidade com o tamanho de cada bancada partidária, ficando evidente que a oposição é efetivamente quem mais utiliza esse instrumento. Parlamentares da Coalizão geralmente utilizam os instrumentos para prover informação, grande parte de cunho paroquial. A revisão da literatura mostrou ser bastante deficiente no tratamento dos instrumentos ou mecanismos de fiscalização e controle, para o que foi necessário buscar literatura em outras tradições. Concluiu-se que há sim um papel parlamentar que representa a função de fiscalização e controle, mas não se chegou a uma explicação para sua quase invisibilidade, o que talvez seja iluminado por estudos fora do campo da Ciência Política ou por sua vertente culturalista.