Entre a fome e a burocracia : políticas públicas e a segurança alimentar na Índia

Abstract

Esta pesquisa aborda políticas públicas de segurança alimentar e nutricional da República da Índia, especificamente o Sistema Público de Distribuição de Alimentos. A proposta deste trabalho de tese é apresentar e realizar uma análise crítica da segurança alimentar como campo de estudo e aplica-la ao caso da Índia, caracterizado pela complexidade e gigantismo de uma política de segurança alimentar e nutricional direcionada a 10 por cento da população mundial em um único Estado-Nação. A tese é direcionada e estruturada à volta de duas questões de fundo teórico e metodológico e uma de análise. A primeira questão teórica-metodológica é: a segurança alimentar e nutricional pode ser definida e medida objetivamente? A segunda questão teórica-metodológica: políticas públicas em geral e de segurança alimentar e nutricional especificamente podem ser analisadas quanto aos seus fundamentos? E a questão de propósito (fim) e análise: no contexto conceitual e empírico das questões teórico-metodológicas, o Sistema de Distribuição de Alimentos da Índia é socioeconomicamente e ambientalmente sustentável? Para responder a estes questionamentos, adotou-se uma metodologia dupla – exploratória e explicativa –, organizada em duas partes, em um total de 7 capítulos. Os quatro capítulos iniciais se atêm ao marco de referência teórico-conceitual da evolução empírica e histórica do conceito de segurança alimentar, a partir do crescente entendimento da subnutrição, da fome, da pobreza, de meios de subsistência em um contexto macroeconômico. O principal resultado dos capítulos de 1 a 4, é a constatação de que a segurança alimentar e nutricional, embora definida e entendida com ampla aceitação tanto de acadêmicos quanto de practitioners, não possui um conjunto de indicadores inequívocos e de operacionalização simples e direta. O quinto capítulo apresenta as principais teorias e modelos de análise de políticas públicas. Neste, foi constatado que as teorias e modelos não são exclusivos e concorrentes e possibilitam a análise qualitativa de políticas públicas. A teoria (e modelo) de análise mais empiricamente fundamentada é a da opção pública, que tem sido mais amplamente testada e ampliada. Seu uso, no entanto, para os propósitos deste trabalho se provaram limitados devido à falta de dados sobre a formulação e execução das políticas públicas indianas de segurança alimentar. Na segunda parte da tese, os capítulos 6 e 7 tratam do caso da Índia como unidade política. Inicialmente, exploram os Códigos de Fome, fundamento histórico e metodológico das políticas públicas de segurança alimentar indianas do século 20 e ainda presentes nas formulações contemporâneas, além das principais políticas governamentais para a eliminação da subnutrição crônica e eliminação da pobreza extrema. Constatou-se que o principal conjunto de políticas de segurança alimentar e nutricional do Governo da Índia não cumpre sua missão e tem níveis baixos de eficácia e eficiência socioeconômica e ambiental e sofre de desvios incentivados por sua própria estrutura. Ao final do capítulo sete, um estudo de caso do mesmo conjunto de políticas nacionais aplicadas ao âmbito do estado indiano de Karnataka, constatou que os resultados estaduais espelham a realidade nacional. Por fim, a partir dos resultados gerais se remete à uma proposta com recomendações de mudanças estruturais, especialmente na subpolítica de logística – armazenagem e transporte e distribuição – do sistema nacional de segurança alimentar da Índia e, especificamente, do estado de Karnataka.