A atenção odontológica aos pacientes com deficiência intelectual à luz da bioética

Abstract

A assistência odontológica às pessoas com deficiência intelectual é permeada por dificuldades relacionadas ao paciente, aos profissionais e ao Sistema Público de Saúde, que se traduzem em conflitos bioéticos. O objetivo desta dissertação buscou analisar os avanços e desafios na qualidade da assistência odontológica às pessoas com deficiência intelectual no que tange à assistência e preparo dos profissionais dentistas do Distrito Federal, à luz da bioética. Trata-se de um estudo qualitativo, apoiado em narrativas e no descritivo exploratório. Os procedimentos utilizados foram as entrevistas em profundidade realizadas com uma pessoa com deficiência intelectual e seus pais que passaram pela experiência de exodontia total do primeiro e, um questionário eletrônico aplicado aos 45 dentistas que atendem ou atenderam pessoas com deficiência intelectual no Distrito Federal. Os dados qualitativos foram submetidos à técnica da análise do conteúdo e os dados quantitativos à análise descritiva percentual. Os resultados evidenciaram que a assistência odontológica às pessoas com deficiência intelectual se mostra uma prática social carregada de preconceito e de negação da subjetividade das pessoas com deficiência intelectual. Na percepção dos dentistas, a assistência odontológica a essas pessoas é permeada por dificuldades inerentes à própria deficiência, como as limitações na comunicação/compreensão que podem restringir o condicionamento/colaboração por parte do paciente; dificuldades relativas aos profissionais da área, como a falta de preparo/conhecimento, o maior tempo para o atendimento dessa clientela e, considerando as necessidades requeridas/especializadas, a baixa remuneração. Os dentistas acreditam que apesar da existência de políticas públicas voltadas para o atendimento à saúde de pessoas com deficiência intelectual, inexiste ação organizada para enfrentar o problema em sua integralidade devido à insuficiência da articulação da rede de atenção à saúde e dos recursos disponíveis. Na narrativa dos membros da família foi possível apreender que o exercício da autonomia das pessoas com deficiência intelectual é distante do preconizado pela DUBDH. A vulnerabilidade onde estão inseridas, se ignorada, impossibilita o exercício dos direitos fundamentais, ferindo a sua dignidade e a de seus cuidadores. O estudo evidenciou ainda, a necessidade de sensibilização para redução de preconceitos e de estigmas e, de preparar os dentistas para realização do atendimento integral da saúde bucal dessas pessoas, afinado aos preceitos do SUS. Verifica-se que as dificuldades identificadas no trabalho são obstáculos/limites para a inclusão e para o atendimento integral à pessoa com deficiência intelectual, refletindo na necessidade de maior engajamento e participação social dos usuários, familiares, dentistas, órgãos representativos da categoria e gestores para a organização da atenção à saúde bucal no SUS, respeitando a referência e a contra-referência. Isso implica fortalecer a atenção primária e ter a perspectiva de criação de centros especializados de referência. Na visão das Bioéticas de Intervenção e de Proteção, o reconhecimento da saúde como qualidade de vida, da doença como socialmente produzida e do Estado como responsável pelos vulneráveis reforça a necessidade de se promover discussões/reflexões éticas sobre os conflitos existentes nas práticas assistenciais em saúde, para possibilitar o exercício da cidadania, a promoção da justiça social e o respeito à dignidade da pessoa humana.