Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento

Abstract

A consolidação da saúde global como campo de práticas, políticas e estudos implica novos desafios para a bioética, especialmente para sua epistemologia tradicional, historicamente vocacionada à análise de microproblemas e conflitos morais biomédicos e biotecnológicos. Os desafios decorrem de uma característica da saúde global, cuja conceituação exige reconhecer, ao menos descritivamente, as profundas desigualdades nas condições de saúde e doença entre diferentes populações do planeta. Desde um ponto de vista prescritivo, impõe a reflexão acerca das responsabilidades da comunidade internacional tanto na manutenção das condições estruturais que perpetuam as desigualdades globais em saúde quanto na transformação de tais condições. Tais desafios tornam-se ainda mais prementes quando a saúde é posicionada como justificativa para a definição de uma nova pauta para o desenvolvimento mundial, tal como assinalada nos debates para a chamada Agenda do Desenvolvimento pós-2015. Frente a este quadro, a presente tese propõe a Bioética Crítica como uma fundamentação teórica alternativa capaz de suprir as deficiências da abordagem hegemônica da disciplina no enfrentamento dos conflitos e contradições morais no contexto das políticas de desenvolvimento e saúde global. O trabalho estrutura-se em cinco partes. Ao primeiro capítulo introdutório segue, no segundo capítulo, a delimitação da problemática com a exposição da pauta da saúde na agenda do desenvolvimento e da indicação das insuficiências das produções hegemônicas da bioética para confrontar criticamente os conflitos éticos identificados na agenda. O terceiro capítulo expõe as bases teóricas e conceituais propostas para a fundamentação da Bioética Crítica a partir de uma aproximação entre os referenciais da Teoria Crítica e dos Estudos da Colonialidade. O quarto capítulo demonstra a pertinência e aplicabilidade da Bioética Crítica com a análise dos documentos internacionais que pautam a inclusão da saúde global na agenda do desenvolvimento pós-2015. Por fim, o último capítulo sintetiza as propostas teóricas e analíticas do trabalho defendendo que sem uma investigação crítica comprometida com a superação das forças que mantém a atual ordem mundial e suas influências na produção, distribuição e condicionantes da saúde global, nenhuma análise bioética, nenhum objetivo do desenvolvimento e nenhuma política de saúde poderão promover efetivamente a condição de vida justa e equânime para os indivíduos, povos e nações deste planeta.