Medindo a eficiência dos municípios brasileiros na provisão de políticas trabalhistas : uma abordagem de fronteira estocástica

Abstract

Estima-se a função fronteira estocástica de produção usando-se dados de 4.814 municípios brasileiros. Pretende-se analisar a eficiência do mercado de trabalho no município, tendo este como unidade tomadora de decisão, utilizando técnica paramétrica de Análise de Fronteira Estocástica (SFA). O produto utilizado é um indicador de mercado de trabalho composto pela média geométrica normalizada das taxas de ocupação, formalização, rotatividade e de cobertura do seguro-desemprego. Os insumos são variáveis municipais como PEA, PIB, número de estabelecimentos e Empreendimentos Econômicos Solidários, despesas totais dos municípios e nas funções trabalho, educação e assistência social, número de seguros-desemprego concedidos e dummies de presença do Estado no município por meio do MTE, SINE e convênios para emissão de CTPS, além da existência de políticas de estímulo à instalação de empreendimentos e de ações de inclusão produtiva. Variáveis geográficas e institucionais também são utilizadas. O resultado encontrado sugere que certo grau de ineficiência está presente nos mercados de trabalho locais. Encontra-se relação principalmente entre a presença de unidades do MTE e SINE, o número de estabelecimentos comercias e a população economicamente ativa dos municípios. Os gastos com a função trabalho não são representativos. Todos os municípios analisados apresentaram certo grau de ineficiência, que variou entre 63,8% e 99,4%, com 62% dos municípios apresentando eficiência maior que 0,95. Na média, os Estados mais eficientes são Alagoas, Rondônia e São Paulo; os menos eficientes são Amapá, Roraima e Amazonas. No entanto não se identificou padrão na distribuição geográfica da eficiência dos municípios. Algumas sugestões para a aplicação prática são indicadas.