A concepção da política de assistência social e sua efetivação em municípios goianos : o novo jargão e o conservadorismo renitente

Abstract

Esta tese analisa a concepção da política de assistência social, constituída em mais de duas décadas, desde a Constituição Federal de 1988 à implantação da nova Política Nacional e Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, e a correspondência destes referentes com experiências municipais no Estado de Goiás. Foram pesquisados três municípios de grande porte, os mais populosos, de economia mais desenvolvida e com maior Produto Interno Bruto do Estado (Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia). Explicitar o que as mudanças ocorridas trouxeram de inovação e o que conservaram do passado, em meio aos reveses e contradições da realidade, na implantação da assistência social como direito constituiu o grande desafio desta pesquisa. Constatou-se que, mesmo no contexto da hegemonia neoliberal, ocorreram avanços no tempo estudando, mas a herança histórica do conservadorismo expõem as contradições da institucionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A perspectiva de superação das formas tradicionais de gestão dos serviços, programas, benefícios e projetos da assistência social, trazida pela PNAS e NOB/SUAS, tem sido interditada pelos limites dos conceitos adotados, pelas condições em que se materializa e, ainda, pelo contexto de contrarreformas que confronta e derrui a lógica do direito. Nas realidades municipais estudadas prevalece o tecnicismo, a fragmentação, o assistencialismo, com desprofissionalização e voluntarismo. São traços comuns a tendência à psicologização, à moralização e controle social dos usuários, a ausência de compreensão da assistência social, as condições precárias de trabalho, recursos insuficientes e equipamentos inadequados para o atendimento com qualidade. Pautado, sobretudo, pelas demandas da transferência de renda condicionada, notadamente o Bolsa Família, o SUAS inova na aparência, mas essencialmente segue confirmando as características de um Estado liberal, tanto na concepção quanto na implementação, pois mantém a disjunção entre a política e a economia no enfrentamento focalizado das expressões da questão social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis examines the conception of social assistance policy, incorporated in more than two decades, since the Federal Constitution of 1988, the deployment of the new National Policy and Basic Operating Standard Single system of Social assistance, and matching those on municipal experiences in the State of Goiás. Were searched three large cities, the most populous, most developed economy and gross domestic product of the State, they are Goiânia, Anápolis and Aparecida de Goiânia. Explain what the changes have brought innovation and what they got from the past, in the midst of the setbacks and the contradictions of reality, in the implementation of social assistance as a right constitutes the major challenge of this research. It was noted that, even in the context of neoliberal hegemony, there have been advances in time studying, but the historical legacy of conservatism expose the contradictions of the institutionalization of the Social Assistance System (SUAS). The prospect of overcoming traditional forms of management of services, programs, benefits and social assistance projects, brought by PNAS and NOB/ITS has been closed by the limits of the concepts adopted, the conditions under which materializes and, even, by the context of confronting unchangeable reforms and stop working the logic of the law. In the studied municipal realities prevails the technicality, fragmentation, the paternalism, with lack of professionalism and being voluntarism. Are common traits the tendency toward psychology, moralizing and social control of the users, the lack of understanding of social assistance, the poor conditions of work, insufficient resources and inadequate equipment for the service quality. Guided, above all, by the demands of the conditional cash transfer, notably Family welfare (Bolsa Familia), ITS innovates in appearance, but essentially follows confirming the features of a liberal State, both in design and implementation, polices your innovates in appearance, but essentially follows confirming the features of a liberal State, both in design and implementation, since it keeps the disjunction between politics and Economics in the confrontation focused social issue expressions. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

Cette thèse se penche sur la conception de la politique d'aide sociale, incorporé dans plus de deux décennies, depuis la Constitution fédérale de 1988, le déploiement du nouveau système d'aide sociale, la politique nationale et base de fonctionnement Standard unique et correspondent à celles des expériences municipales dans l'état de Goiás. Ont été recherchés trois grandes villes, la plus peuplées, plus développé économie et brut produit intérieur de l'État (Goiânia, Anápolis et Aparecida de Goiânia). Expliquer ce que les changements ont apporté de l'innovation et ce qu'ils le passé, au milieu les contretemps et les contradictions de la réalité, dans la mise en oeuvre de l'aide sociale comme un droit constitue le défi majeur de cette recherche. Il a été noté que, même dans le contexte de l'hégémonie néolibérale, il y a eu des progrès dans l'étude du temps, mais l'héritage historique du conservatisme expose les contradictions de l'institutionnalisation du Social Assistance système (SUAS). La perspective de surmonter les formes traditionnelles de gestion des services, des programmes, des avantages et des projets d'assistance sociale, opposant PNAS et NOB / ITS a été fermé par les limites des concepts adoptés, les conditions dans lesquelles se concrétise et, même, par le contexte de contrarreformes et derrises la logique de la Loi. Dans les réalités municipales ont étudié l'emporte la technicité, la fragmentation, le paternalisme, avec desprofissionalization et le bénévolat. Traits communs sont la tendance psychologism, moralisateur et sociale le contrôle des utilisateurs, le manque de compréhension de l'aide sociale, les mauvaises conditions de travail, manque de ressources et l'équipement inadéquat pour la qualité du service. Guidés, avant tout, par les exigences du transfert conditionnel en espèces, notamment la Bolsa Familia, ITS innove en apparence, mais suit essentiellement confirmant les caractéristiques d'un État libéral, tant dans la conception et la mise en oeuvre, parce que ceux d'un État libéral, tant dans la conception et la mise en oeuvre, car elle conserve la disjonction entre la politique et l'économie dans la confrontation a porté les expressions question sociale.