Prostituição : trabalho ou tráfico? A criação da vítima de tráfico de pessoas

Abstract

A primeira etapa da pesquisa buscou investigar a criminalização das/os trabalhadoras/es do sexo, a partir de uma análise da normativa internacional e nacional sobre o tráfico de pessoas. Trabalhou-se com a hipótese de que a construção dessas normativas se utiliza de um discurso de proteção de vítimas e garantias de direitos humanos que, vista de certos ângulos, possui um conveniente direcionamento que serve a interesses de determinados países. O Protocolo de Palermo, antinomia mais rapidamente aceita no cenário internacional, contém uma articulação entre as categorias tráfico de pessoas, exploração sexual e prostituição, que mistura conceitos que tornam a norma, por si só, violadora de direitos. O uso instrumental dos termos situação de vulnerabilidade e consentimento provoca a criação de vítimas de tráfico, o desempoderamento de prostitutas e o controle dos deslocamentos, sob o véu do discurso da proteção. Dessa forma, buscou-se verificar, a partir de uma perspectiva de gênero, esses lugares em que a normativa nacional e internacional serve a outros interesses como o de criminalizar as/os trabalhadoras/es do sexo, bem como o de estabelecer um controle de fronteiras com cerceamento da mobilidade de pessoas do dito terceiro mundo para os países do dito primeiro mundo. A segunda etapa da pesquisa consistiu na verificação de como essa criminalização pode ocorrer no sistema judicial brasileiro. Foi utilizada como unidade de análise da pesquisa um processo judicial sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Para observar em que medida isso ocorreu no processo estudado, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. As categorias escolhidas para análise das oscilações dos discursos foram: prostituta vítima; prostituição como crime; prostituição como não trabalho; migração como tráfico; estereótipos de gênero. Observou-se que os discursos judiciais analisados invisibilizam sujeitos a partir de leituras moralizantes sobre o sexo como trabalho e vitimizam/criminalizam pessoas que buscam na prostituição uma forma de subsistência. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The first step of this research is part of an analysis of the criminalization of sex workers in national and international regulations on human trafficking. The proposed hypothesis is that the construction of these regulations leans on a discourse that emphasizes the protection of victims and of human rights, which can be conveniently used to serve certain interests of some stakeholders. The Palermo Protocol, antinomy quickly accepted internationally, hinges between the categories of human trafficking, sexual exploitation and protitution, mixing concepts that become the norm and are, in themselves, a form of violation of rights. The instrumental use of the terms "vulnerable" and "consent" creates victims of trafficking, disempowers prostitutes and allows the control of displacement, under the veil created by the protection discourse. Thus, we sought to determine, from a gender perspective, these places where national and international norms succor other interests, such as the criminalization of sex workers, as well the establishment of border control, with restriction of mobility of people going from so-called third world countries to developed countries. In the second step, to observe how that criminalization may occur in the Brazilian judicial system, it was analyzed lawsuit on trafficking for sexual exploitation. To observe to what extent this occurred in the case study, it was used the technique of content analysis. The categories chosen for speech analysis were: prostitute victim, prostitution as a crime, prostitution as not working, migration and trafficking, gender stereotypes. It was observed that judicial speeches ignore the people involved by adopting a moralizing view of sex as work and by victimizing or criminalizing people who seek prostitution as a form of subsistence.