Desenvolvimento sustentável, política e gestão da mudança global do clima : sinergias e contradições brasileiras

Abstract

Em uma primeira parte, a tese central desta pesquisa gira em torno da percepção que, para criar soluções duradouras para a problemática da mudança global do clima, os instrumentos de política e gestão necessitam estar assentados especialmente sobre duas fundações: a) a compreensão de que o problema essencial a ser tratado é a contribuição antrópica para o incremento de temperatura média global da superfície terrestre e b) propostas de ação deverão estar alinhadas com base no conceito de desenvolvimento sustentável. Em uma segunda parte, a tese de pesquisa gira em torno da percepção, que sob tais fundações é possível identificar um grande descompasso entre os compromissos de mitigação adotados pelo Brasil para 2020 em relação à sua efetiva contribuição para a geração do problema da mudança global do clima, assim como comparativamente a alguns Estados relevantes no cenário internacional. No capítulo um, concluiu-seque o conceito de desenvolvimento sustentável é um mosaico de pressupostos político-filosóficos,que cristalizou o embate de forças políticas em um determinado período histórico e não pode ser considerado apenas por sua dimensão ambiental, social ou econômica. Devido suas características de conceito antropocêntrico e agregador de dimensões, incluída das dinâmicas intra e intergeracionais, sua aplicação para a temática de mudança do clima torna-se bastante apropriada.No capítulo dois, apreendeu-se que, segundo os dados do IPCC demonstram, o aquecimento global é inequívoco. A principal causa antrópica da mudança do clima é fruto do consumo histórico de combustíveis fósseis. Devido à relação de dupla acumulação entre emissão-concentração de GEE e de concentração-temperatura é possível inferir que mesmo que a concentração seja estabilizada em um nível equivalente ao início da década de 2000, a temperatura continuará se elevando por décadas e o nível do mar pode continuar subindo por séculos ou milênios. No capítulo três, concluiu-se que o tratamento do problema deve levar em consideração a evolução histórica dos processos de incremento de temperatura, caso realmente tenha-se interesse em identificar soluções sólidas. A adoção por consenso que o aumento da temperatura média global não deve ser superior a dois graus Celsius comparado aos níveis pré-industriais foi um complemento importante ao objetivo central previsto no artigo 2 da Convenção. Identificaram-se ainda as limitações do uso de inventários de emissões anuais de GEE e aplicação das diferentes métricas de equivalência de gases. Demonstrou se que para monitoramento de políticas com base em metas de mitigação, a métrica GTP (Potencial da mudança de temperatura global ou em inglês Global Temperature Change Potential) é mais adequada que a métrica GWP (Potencial de aquecimento global ou em inglês Global WarmingPotential), atualmente mais usada em inventários e análise de políticas de mitigação. Concluiu-se no capítulo quatro que o Brasil possui uma estrutura institucional bastante desenvolvida, porém com relativo grau de complexidade para lidar com a temática da mudança do clima, que foi construída ao longo de processo histórico desde 1988. A análise realizada sobre o plano internacional reflete que o regime internacional avançou na construção de novas regras e ampliação de escopo. Porém, a conjuntura internacional atual é menos favorável à cooperação que àquela encontrada durante a década de 1990, quando a UNFCCC entrou em vigor e o Protocolo de Quioto foi negociado. No capítulo cinco a comparação dos resultados nacionais de mitigação e os números de outros países demonstra que, apesar da contribuição brasileira para criação do problema da mudança do clima ser reduzida, o esforço absoluto de mitigação para 2020 incluído na legislação nacional é equivalente ao dos Estados Unidos da América e superior ao da União Europeia. Ressalta-se que o Brasil, um país em desenvolvimento, possui um PIB nominal mais de cinco vezes menor que o da União Europeia e dos EUA. Essa perspectiva apresenta um grande descompasso entre aquilo que é a responsabilidade e o compromisso do Brasil no plano da mudança do clima.