Gestão integrada de áreas protegidas e estratégias de desenvolvimento territorial com base na conservação : da proposta do mosaico Grande Sertão Veredas - Peruaçu

Abstract

O objetivo desta dissertação reside na análise de um dos instrumentos utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente para estimular a gestão integrada de unidades de conservação, a partir da utilização de um instrumento previsto no SNUC, consubstanciado nos mosaicos de unidades de conservação. Para tanto, em primeiro lugar, foram analisados os aspectos legais, em conjunto com conceitos da biologia da conservação, de gestão integrada e de desenvolvimento sustentável e do biorregionalismo, como formas de estabelecer uma integração das comunidades locais na implantação e gestão das áreas protegidas. Em seguida, foi abordada a elaboração da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a inclusão do instituto do mosaico, no intuito de demonstrar as suas vantagens. Partiu-se, então, para a análise do Edital n° 01/2005, publicado, em janeiro de 2005, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, para apoio a projetos de formação de mosaicos de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas e de elaboração e implementação de Planos de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista (DTBC). Foi, então, realizada a análise, dentre outros aspectos, da legalidade de um dos projetos aprovados, é o do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, proposto pela Fundação Pró-Natureza. A conclusão foi de que o instituto do mosaico tende a alcançar a conectividade de ecossistemas e é um instrumento importante para a preservação da natureza, uma vez que a gestão integrada e participativa, com metas e medidas conservacionistas, na forma proposta no Plano de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista, visa o equilíbrio entre os objetivos socioeconômicos e ecológicos no contexto regional. O instituto do mosaico e o Plano de DTBC poderão avivar a economia local e poderão estabelecer políticas públicas de gestão integrada de forma participativa.