Desafios para a transparência pública : um estudo com os usuários do Portal da Transparência do Governo Federal

Abstract

O Portal da Transparência, criado em 2004, tem como objetivo possibilitar ao cidadão conhecer e fiscalizar o uso do dinheiro público. Pode-se dizer que ele é fonte de informações para que os cidadãos subsidiem sua participação política e a prática do controle social. Portanto, o Portal pode ser considerado um efetivo instrumento de transparência pública? Para responder essa pergunta de pesquisa, foram estudadas as estatísticas de acesso ao Portal e foi feito um websurvey anônimo para coletar a opinião de seus usuários. Dentre os resultados encontrados, a maioria dos respondentes acredita que o Portal é uma ferramenta eficaz de divulgação dos gastos públicos e ele foi avaliado satisfatoriamente pelos seus usuários. Porém, as melhores avaliações partiram de usuários que o acessam tendo em vista fins profissionais e não de cidadania. Ademais, a maioria dos respondentes nunca fez uma denúncia e eles utilizam mais mecanismos online de participação e controle social do que os presenciais. Os resultados demonstram que o Portal é uma ferramenta eficaz para a transparência pública, mas que precisa se aperfeiçoar para se tornar mais efetiva. A efetividade, nesse trabalho, está relacionada ao conceito de transparência pública, que consiste na publicação e divulgação de informações públicas, de maneira que elas sejam facilmente acessadas e compreendidas, permitindo que o cidadão possa usá-las para subsidiar sua participação política e a prática do controle social. Fazer um efetivo uso da informação do Portal significa que ela pode ser transformada em instrumento de ação pela população e é justamente essa ligação que precisa ser aperfeiçoada, tendo em vista a accountability da gestão pública. __________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Transparency Portal, launched in 2004, aims to enable the citizen to know and supervise the use of public money. One could say that it is a source of information for citizens to subsidize their political participation and the practice of social control. Therefore, can the Portal be considered an effective instrument of public transparency? To answer this research question, the access statistics of the Portal were studied and it was conducted an anonymous websurvey to collect the user‘s opinions. Among the findings, the majority of respondents believe that the Portal is an effective tool for public spending transparency and it was satisfactory rated by its users. However, the best reviews of the Portal were done by users who access it with professional purposes rather than citizenship. Furthermore, most respondents never made a complaint and they use more online mechanisms for participation and social control than the offline mechanisms. The results demonstrate that the Portal is an efficient tool for public transparency, although it needs more improvements in order to become more effective. In this study, effectiveness is related to the concept of public transparency, which is the publication and dissemination of public information, so that they are easily accessed and understood, allowing citizens to use it to subsidize their political participation and practice of social control. Thus, make an effective use of the Portal‘s information means that it can be transformed into an instrument of action by the population. And it is this connection that needs to be advanced, considering the accountability of the public administration.