Contribuição conceitual e metodológica à determinação de tarifas no transporte rodoviário de passageiros

Abstract

A cobrança de tarifas é essencial à sustentabilidade dos sistemas de transporte público de passageiros, responsável pela garantia da cobertura dos gastos e da remuneração do operador, bem como pelo incentivo à utilização do serviço. Em geral, elas são determinadas por meio de modelos tarifários estabelecidos e regulados pelo Poder Público. No Brasil, o modelo Geipot representa a principal referência de tarifação nesse segmento. Entretanto, ele apresenta inconsistências conceituais e metodológicas que prejudicam a apuração dos componentes tarifários e, deste modo, a determinação de tarifas condizentes com a realidade do setor. Diante disso, o presente estudo traz uma análise dos modelos de tarifação vigentes, notadamente o modelo Geipot, a proposição de um método tarifário revisado e sua integração a dois dos principais relatórios contábeis empresariais – a Demonstração dos Resultados do Exercício e a Demonstração dos Fluxos de Caixa –, que permitem identificar como o coeficiente tarifário calculado influencia na determinação do lucro e do retorno do investimento realizado pelo operador. A viabilidade da utilização da metodologia é verificada por meio de sua aplicação em estudo de caso no Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás. Os resultados obtidos indicam que o método propicia coeficientes tarifários inferiores aos calculados por meio do modelo Geipot. Quanto ao cálculo da Taxa Interna de Retorno, por meio da integração da planilha ao sistema proposto, ele indicou um retorno positivo, mas também a necessidade do uso de ferramentas adicionais para a análise da atratividade do investimento para o operador. Como resultado final, a metodologia estruturada mostrou-se adequada para o tipo de análise proposta. Dessa forma, ela poderá subsidiar o Poder Público na determinação de tarifas mais condizentes com a realidade operacional do serviço e melhor fundamentadas tecnicamente, contribuindo para a compreensão e consequente confiabilidade do modelo perante usuários, operadores, Poder Público e sociedade. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The collection of fares is essential to the sustainability of public passenger transport system, responsible for ensuring the coverage of expenses and remuneration of the operator, as well as for encouraging the use of the service. In general they are determined through fares models established and regulated by the Government. In Brazil, the Geipot model is the main pricing reference in this segment. However, it presents conceptual and methodological inconsistencies that undermine the determination of fares components and thus the determination of fares consistent with the reality of the sector. Therefore, this study presents an analysis of existing pricing models, notably Geipot model, with the proposal of a revised fares method and its integration to two major corporate accounting reports - Income Statement for the Fiscal Year and Cash Flow Statements - identifying how the fare coefficient calculated influences the determination of profit and return on investment made by the operator. The feasibility of the use of the methodology is verified by its application on a case study of the Intercity Passenger Transport of the State of Goiás. The results indicate that the method provides fares coefficients lower than those calculated using the model Geipot. Regarding the calculation of the Internal Rate of Return, by integrating the method proposed in the system, it indicated a positive return, but also the need to use additional tools for analysis of the attractiveness of the investment for the operator. As a final result, a structured methodology was adequate for the type of analysis proposed. Thus, it can support the Government in determining more consistent with the operational reality of the service and better substantiated technically fares, contributing to the understanding and consequent reliability of the model before users, operators, Government and society.