Indicador de desempenho global das distribuidoras de energia elétrica

Abstract

A prestação do serviço adequado de distribuição de energia elétrica pressupõe a satisfação dos princípios da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade. A prestação inadequada do serviço, nos termos da Lei das Concessões e contratos de concessões, é motivo suficiente para aplicação de penalidades administrativas, intervenção, caducidade e justifica a não prorrogação de contratos vencidos, se houver esta possibilidade. A regulação econômica e técnica realizada pela ANEEL mostra resultados diferentes, a depender do aspecto de análise do serviço. Verifica-se estabilidade nos principais indicadores de qualidade, incremento de eficiência operacional para as distribuidoras de controle privado e perda de eficiência para as estatais. O volume de investimentos é definido pelas distribuidoras de acordo com as necessidades da rede elétrica, ainda que haja a obrigação de universalização do serviço, o qual ocorreu dentro do previsto pelo poder público para a maioria das concessionárias. Esta dissertação constrói alguns indicadores parciais de desempenho e o Indicador de Desempenho Global. O Indicador de Desempenho Global facilita a leitura dos dados e a tomada de decisões políticas e regulatórias, ao atribuir uma nota para cada distribuidora, agregando o desempenho observado nos indicadores de: i) eficiência, que inclui a modicidade; ii) qualidade (cortesia e continuidade); iii) atualidade e generalidade; e iv) regularidade. Para cada indicador foram levantados dados regulatórios e reais e, ao final, testados diferentes métodos estatísticos de normalização e ponderação. Os resultados apontam para forte estabilidade no ranking de desempenho global, principalmente para as quatro melhores e nove piores distribuidoras, quando realizados os testes de incerteza e sensibilidade. Recomenda-se a não prorrogação do contrato de nove distribuidoras, prorrogação com condicionalidades para vinte e três e prorrogação sem condicionalidades para vinte e nove. Recomendam-se também novas rodadas de desestatização no setor, tendo em vista que as estatais dominam as últimas posições nos rankings de desempenho calculados sob diferentes métodos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The supplying of an appropriate electricity distribution service presumes the fulfillment of the following principles: regularity, continuity, efficiency, reliability, modernity, generality, courtesy, affordability. An inappropriate service supplying, under the Concessions Law and the Concession Agreements, is sufficient reason for applying administrative penalties, intervention, caducity and justifies the nonextension of expired agreements, if it is possible to do so. The economic and technical regulation established by ANEEL presents different results, such as stability in the main quality indicators, an increase in operational efficiency in the private distribution utilities and loss of economic efficiency by the state-owned companies. The investment amount is defined by the electricity utilities in accordance with the power network requirements. However, there is an obligation to universalize electricity supply, which most electricity utilities were able to do as planned by the government. This dissertation builds a few parcial indicators and one composite Global Performance Indicator. The Global Performance Indicator helps data understanding and political and regulatory decisions. The composite indicator assigns a grade for each distribution utility, aggregating the remarked performance on the indicators of: i) efficiency, which includes affordability; ii) quality, which reflects courtesy and continuity; iii) modernity and generality; and iv) regularity. For each indicator it has been collected regulatory and real data and, in the end, different statistical methods of data normalisation and data weighting and aggregation were tested. The results indicate a strong stability in the chosen composite performance ranking, mainly for the four best and nine worst distribution utilities when performed uncertainty and sensitivity tests. It is recommended not to extend nine concession contracts, to extend twenty-three with conditions and to renew twenty-nine without conditions. It is also recommended new privatization processes in the distribution sector, in view of the last positions reached by the state-owned distribution utilities in the performance rankings, constructed using different methods and data.