A importância da previdência complementar e os reflexos no contexto brasileiro

Abstract

A regulamentação da previdência privada no Brasil ocorreu em 1977, no entanto,sua origem no país remonta ao século XVI, sendo inclusive precursora da previdência social. Sua estrutura compreende dois segmentos: entidades abertas,que acolhem as contratações individuais ou coletivas, e entidades fechadas,conhecidas como fundos de pensão, que englobam as adesões de empresas e instituidores. A previdência complementar brasileira se apresenta como uma alternativa efetiva para manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores após a fase laboral, em razão de alguns fatores: o limite dos benefícios de aposentadoria concedidos pelo regime geral de previdência social, o aumento da expectativa devida da população – que gera cada vez mais necessidade de assistência a idosos e inativos – e as recentes reformas previdenciárias. Nesse contexto, verificou-se a progressão da legislação da previdência complementar, essencial para segurança dos participantes de planos de benefícios. A análise quantitativa compreendeu o período de 1995 a 2012, englobando a evolução do número de participantes e das reservas técnicas das entidades abertas e fechadas, bem como a correlação desses dados com indicadores econômicos dentre os quais o produto interno bruto, teto do regime geral, inflação e taxa de desemprego. Constata-se que a previdência complementar apresenta, nos últimos anos, evolução expressiva na questão legislativa e, também, em diversos aspectos econômicos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The regulation of private pension plans in Brazil occurred in 1977, however, its originin the country dates back to the sixteenth century, including being a precursor of social security. Its structure consists of two segments: public companies, who receive individual or collective contracts, and closed entities, known as pension funds, which comprise the membership of companies and founders. The Brazilian private pensionpresents itself as an effective alternative to maintaining the quality of life of workersafter the labor phase, due to several factors: the limit of the retirement benefitsgranted by the general social security, the increase in expectation of life of thepopulation - which generates increasingly need to care for elderly and retired - andrecent pension reforms. In this context, there was progression of the supplementary pension legislation essential to the safety of participants in benefit plans. Quantitative analysis included the period 1995-2012, covering the evolution of the number of participants and the technical reserves of open and closed entities, as well as the correlation of these data with economic indicators among which the gross domestic product, the ceiling of the statutory scheme inflation and unemployment. It appearsthat the private pension has, in recent years, significant developments in the legislative issue and also in various economic aspects.