O modelo organizações sociais : lições e oportunidades de melhoria

Abstract

As Organizações Sociais (OS) são organizações sem fins lucrativos, “qualificadas” para absorver atividades executadas por organizações públicas, nos termos e condições estabelecidas em contratos de gestão firmados entre organizações e o governo. Este artigo relata os principais resultados do seminário “O modelo OS: lições e oportunidades de melhorias”, realizado em outubro de 2001, do qual participaram gestores e técnicos da Secretaria de Gestão (SEGES), de OS, de órgãos supervisores dessas organizações, de órgãos intervenientes, e especialistas em gestão pública. Com relação às OS analisadas, pode-se perceber que: a) há controvérsias e ambigüidades quanto à sua natureza jurídica e quanto ao processo de avaliação dessas organizações; b) a gestão de recursos humanos é afetada pela existência de grupos submetidos a distintos regimes de trabalho, isto é, Estatuto dos Funcionários Públicos e Consolidação das Leis do Trabalho; c) a gestão de recursos financeiros é marcada pela irregularidade no fluxo dos referidos recursos; e d) o controle dos bens públicos ocorre de forma frágil e o processo de compra está sendo realizado sem problemas. Com base nessas considerações, o documento propõe algumas sugestões de aperfeiçoamento do modelo OS. _____________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Social Organisations (SO) are non-profit organisations “qualified” to undertake government activities, under contractual obligations stated on management agreements amongst those and the government. This paper describes the main results of the meeting “The SO model: lessons and improvement opportunities”, occurred in October 2001, with the assistance of the Brazilian Management Secretariat (SEGES). Managers and technicians from Seges, from social organizations and their respective supervisor departments, from intervenient departments and public management experts attended the meeting. In relation to the social organizations analyzed, it is possible to show: a) there are controversies and ambiguities about their legal nature and their evaluation process; b) the human resource RSP management practices are affected by the existence of groups submitted to distinct work regimes: Civil Service Statute and General Work Statute; c) financial management is affected by a non regular flow of financial resources; d) the control over government goods is fragile and the acquisition process has been undertaken in a positive way. Taking these comments into account, some suggestions to the SO model improvement are sugested. ______________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN

Las Organizaciones Sociales (OS) son organizaciones sin fines lucrativos, “cualificadas” para abarcar actividades hechas por organizaciones públicas, según los términos y condiciones establecidas en contractos de gestión firmados entre organizaciones y el gobierno. Este artículo muestra los principales resultados del seminario “El modelo OS: lecciones y oportunidades de mejorías”, realizado el octubre de 2001, en el que estuvieron gestores y técnicos de la Secretaría de Gestión (SEGES), de OS, de órganos supervisores de esas organizaciones, de órganos que intervienen, y especialistas en gestión pública. Con relación a las OS analisadas, se puede decir que: a) hay controversias y ambigüedades en cuanto su naturaleza jurídica y en cuanto el proceso de evaluación de esas organizaciones; b) la existencia de grupos sometidos a distinguidos regímenes de trabajo, es decir, Estatuto de Funcionarios y Consolidación de las leyes del Trabajo afecta la gestión de recursos humanos; la gestión de recursos financieros es marcada por la irregularidad en el flujo de los referidos recursos; y d) el control de los bienes públicos ocurre de manera débil y el proceso de compra se realiza sin problemas. Basado en ello, el documento propone algunas sugestiones de mejoría del modelo OS.