Castração química como pena, tratamento médico ou experimento científico : considerações bioéticas

Abstract

A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente trabalho teve como objetivo principal analisar, na esfera bioética, a eticidade da castração química como mecanismo de controle da pedofilia, problematizando sua eventual tripla natureza: pena, tratamento médico e experimento científico. Procedeu-se ainda a levantamento de projetos de lei existentes no Congresso Nacional e análise dos conteúdos das propostas do legislativo brasileiro. Foram analisadas também questões concernentes à autonomia do indivíduo e à sua vulnerabilidade, em cada um dos sentidos dados para o procedimento da castração química, posto que este se caracteriza como procedimento de abrangência biológica, psicológica e psiquiátrica. Trata-se de um estudo documental e de revisão da literatura especializada em bioética, castração química, pedofilia, tratamento médico, ética em pesquisa, autonomia e vulnerabilidade. A eventual aplicação da castração química enquanto pena possui obstáculos, entre os quais destacam-se: a discussão acerca da compulsoriedade ou voluntariedade do procedimento, bem como a aplicação da castração medicamentosa como medida de segurança ou causa de diminuição de pena. Com relação à sua acepção como tratamento médico, foi ressaltado o direito à saúde da pessoa com pedofilia, já que é um dever do Estado prover a terapia adequada aos cidadãos, não obstante a ocorrência de eventuais efeitos colaterais. A análise documental dos projetos de lei brasileiros indicam que a castração química se constitui em demanda legislativa. Constata-se ainda que há conflito resultante da adoção da castração química, vez que o assunto envolve questões éticas, morais, jurídicas e, principalmente, bioéticas, além de abarcar dilemas com relação à autonomia e vulnerabilidade do indivíduo objeto do referido procedimento. Conclui-se que as três acepções não se excluem: a castração química como pena, tratamento médico e experimento científico são, na realidade, arquétipos que se encontram intrinsecamente ligados, apesar de cada um possuir dilemas éticos próprios. O presente estudo teve o mérito de ampliar a compreensão do tratamento hormonal para pedófilos, diante da escassez de bibliografia no contexto brasileiro. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Pedophilia is classified as a psychiatric illness and its practice will ultimately achieve and directly offend children and pre-adolescents, being a social fact of utmost importance. This study aimed to analyze the sphere bioethics, the ethics of chemical castration as a control mechanism of pedophilia, discussing its possible threefold nature: penalty, medical and scientific experiment. There has still raising projects existing law in Congress and content analysis of the Brazilian legislative proposals. Yet concerning the autonomy of the individual and their vulnerability issues were analyzed in each of the directions given to the procedure of chemical castration, since this is characterized as biological, psychological and psychiatric coverage procedure. This is a documentary study and review of the literature on bioethics, chemical castration, child abuse, medical treatment, research ethics, autonomy and vulnerability. The possible application of chemical castration as a penalty has obstacles, among which stand out: a discussion of voluntary or compulsory way of the procedure and application of medical castration as a security measure or a cause of reduced penalty. By the understanding as medical treatment, it was stressed the right to health of the person with pedophilia, since it is a duty of the State to provide adequate care to the citizens, notwithstanding the occurrence of any side effects. The documentary analysis of projects of Brazilian law indicate that chemical castration constitutes legislative demand. It appears that there is still conflict resulting from the adoption of chemical castration, since it involves ethical, moral, legal, and especially bioethical issues, and encompass dilemmas regarding autonomy and vulnerability of the individual object that procedure. It is concluded that the three meanings are not mutually exclusive: chemical castration as punishment, medical and scientific experiment are actually archetypes that are intrinsically linked, although each has own ethical dilemmas. It is considered that the present study had the merit of expanding the understanding of hormonal treatment for pedophiles, the paucity of literature in the Brazilian context.