Política de alimentação escolar : tem caroço nesse angu? : a gestão e o controle social do PNAE

Abstract

A presente pesquisa analisa a gestão e o controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Girau do Ponciano /AL, com o objetivo de compreender o contexto histórico internacional, que propiciaram a construção de uma política de alimentação escolar no Brasil; o processo de descentralização do PNAE e as fragilidades que permeiam a gestão do programa;analisar a relação do FNDE com os diretores de escolas frente à gestão do Programa no contexto de uma política de estado; e, ainda, propor uma ferramenta pedagógica que estimule a transparência e o controle social na execução do PNAE. A pesquisa divide-se em três capítulos, em que, no primeiro, traça-se o percurso histórico da política de alimentação escolar e das entidades subsidiárias do MEC responsáveis pela formulação e execução da alimentação escolar. O segundo capítulo trata doprocesso de descentralização e da política de financiamento do PNAE, com vistas a discutir a relevância do planejamento na política de alimentação escolar e o papel dos agentes educacionais. O terceiro capítulo aborda a função e a visão dos órgãos de fiscalização e controle face à execução e gestão do programa nos municípios, a atuação dos conselhos de alimentação escolar bem como a análise propositiva acerca do processo de descentralização, da gestão e do controle social da política de alimentação escolar. O trabalho aponta como resultados que, embora o PNAE tenha avançado em termos de financiamento e gestão, desafios ainda precisam ser superados para garantir mais qualidade à alimentação escolar: aumento do valor per capita, fortalecimento da participação cidadã; capacitação técnica dos gestores do programa nos municípios; modernização do processo de gestão, tanto no âmbito do FNDE quanto no dos estados e municípios. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research analyzes the social control and management of the National School Feeding in the municipality of Girau Ponciano / AL, with the goal of understanding the historical context of international, which enabled the construction of a school food policy in Brazil , the process decentralization of the Program and the weaknesses that permeate the program management; analyze the relationship between ENDF with school principals before managing the program in the context of a state policy, and also propose a pedagogical tool that encourages transparency and control social implementation of the Program . The research is divided into three chapters, in which, at first, we draw the historical school feeding policy and subsidiaries of MEC responsible for the formulation and implementation of school feeding.The second chapter deals with the process of decentralization and the financing policy of the Program, in order to discuss the relevance of planning in school food policy and the role of educational agents. The third chapter discusses the role and vision of the supervisory control and against execution and program management in the municipalities, the role of boards of school feeding and propositional analysis of the process of decentralization, management and social control policy school feeding, based on the results obtained in the research. The paper points out that as a result, although the PNAE has advanced in terms of financing and management, challenges still need to be overcome to ensure a better quality of school meals: increasing the value per capita, strengthening citizen participation; technical training of program managers in municipalities; modernization of the management process, both within the ENDF as in the states and municipalities