Descredenciamento de instituições privadas de educação superior como efeito da regulação estatal

Abstract

A presente dissertação aborda a supervisão como política pública de regulação da educação superior brasileira, tomando como referência a política definida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e tendo como foco seis processos de descredenciamento de instituições privadas de educação superior (IES), ocorridos entre os anos de 2007 e 2012. O trabalho teve como objetivo geral analisar os processos de supervisão que resultaram no descredenciamento de instituições privadas de educação superior como consequências das políticas regulatórias em curso no Ministério da Educação (MEC). O tema investigado é permeado por contradições, disputas de interesses variados e tensões inerentes à regulação da educação superior brasileira. A pesquisa realizada foi do tipo exploratória e adotou uma abordagem qualitativa, com a utilização de análise documental como instrumento de coleta de dados. As instituições foram escolhidas tendo como critérios: a finalização dos processos de descredenciamento com pedido voluntário ou por adesão até 2012; a mesma organização acadêmica, no caso faculdade; a oferta de, pelo menos, um curso em comum. Para a análise dos dados foram utilizadas como categorias de conteúdo a avaliação e a regulação. A pesquisa teve como objetivos específicos: (i) analisar os processos de descredenciamento de um conjunto de seis instituições privadas de educação superior, ocorridos entre os anos de 2007 e 2012, no cenário nacional; (ii) examinar as motivações que levaram ao descredenciamento das instituições selecionadas para a investigação; (iii) analisar a relação entre as políticas de regulação do Ministério da Educação (MEC) e os processos de descredenciamento estudados; (iv) investigar os efeitos do descredenciamento das instituições e as medidas adotadas pelo MEC no período imediatamente posterior ao descredenciamento, mediante provocação externa. Os resultados da pesquisa demonstraram que o descredenciamento de instituições privadas de educação superior pode se considerado efeito da regulação estatal devido a aspectos como disputas por vagas em um cenário de grande quantidade de IES privadas com competição acirrada e dificuldades do MEC em acompanhar o funcionamento dessas instituições. Nesses processos estão configurados dois níveis de regulação: a regulação nacional, que se configura na produção do aparato legal que embasa as políticas regulatórias; e a microrregulação, materializada quando as instituições se organizam para cumprir as exigências do MEC em relação ao cumprimento dos protocolos estabelecidos no processo. Em decorrência dos resultados obtidos com a pesquisa, ao final da dissertação são apresentadas recomendações ao Ministério da Educação visando à melhoria das atividades de supervisão em casos de descredenciamento de instituições de educação superior, notadamente aquelas vinculadas ao setor privado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation addresses the supervision as public policy of regulation of higher education, focusing on six processes of de-accreditation from private higher education institutions (HEIs) that occurred between 2009 and 2012. As general objective, the study aimed to analyze the processes of de-accreditation of private HEIs as consequence of regulatory policies underway in Ministry of Education. It is a theme permeated by contradictions, disputes from varied interests and tensions inherent in the regulation of higher education in Brazil. This is an exploratory research and adopted a qualitative approach, with the use of document analysis as a tool for data collection. The institutions were chosen with the following criteria: completion of the processes by 2012, the same kind of academic organization and oferring at least one course in common. For the analysis of the data, evaluation and regulation were used as categories of content. As specific objectives, the research aimed (i) to analyze the processes of de-accreditation of six private institutions of higher education, which occurred between the 2009 and 2012, on the national scene,(ii) examine the motivations that led to the de- acreditation of the selected institutions for research, (iii) analyze the relationship between the regulatory policies of the Ministry of Education and the processes of de-accreditation and studied (iv) to investigate the effects of de-accreditation of institutions and measures adopted by the MEC in the period immediately following the lost of acreditation upon external provocation. The survey results showed that the de-accreditation of private institutions of higher education may be considered effects of state regulation due to issues such as disputes over vacancy in a scenario of large amount of private HEIs with fierce competition and difficulties from MEC to monitor the functioning of these institutions. In these processes are configured two levels of regulation: The national regulation is configured by the production of a consistent legal aparatus wich suports the regulatory policies; and the Microregulation, when institutions organize themselves to meet the requirements of MEC in order to compliance with the protocols established in the process. Given the results of the investigation, in the end of the dissertation were presented some recomendations to Ministry of Education in order to improve the supervision activities in case of de-acreditation of higher school institution, particularly those linked to the private sector.