Governo eletrônico e governança do setor público : um estudo comparativo global

Abstract

O escopo da Administração Pública, presente em todo o seu iter evolutivo, é prestar auxílio ao Es-tado em sua tarefa primordial de atendimento às demandas da sociedade. Assim foi na implantação da burocracia weberiana e também na disseminação global da New Public Management. No alvore-cer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias a essas de-manas, precipitando uma nova reinvenção do Estado. Esse período corresponde, por um lado, à e-mergência de modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ubíquas e interativas. Por outro lado, essa fase é marcada pela crescente fragmentação do poder estatal em paralelo com o aumento proporcional de regimes democráticos no mundo. Nesse contexto emerge a “Governança Responsiva”, modelo orientado por princípios de responsabilização, transparência e participação, onde a efetividade se vincula a seu atributo-chave: a responsividade. Portanto, torna-se fundamental aprofundar o entendimento dessa mudança de paradigma, em particular no que tange ao papel de-sempenhado pelo governo eletrônico. Embora diversos trabalhos científicos associem várias carac-terísticas da governança do setor público com o desenvolvimento do governo eletrônico, estudos empíricos que comprovem essas correlações são exíguos, evidenciando uma lacuna que esta pesqui-sa buscou preencher. Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem dedutiva e objetiva da qual deri-vou uma estratégia de trabalho de natureza quantitativa. Um modelo conceitual foi construído, fun-damentado em quatro categorias de análise: responsabilização dos agentes públicos; transparência governamental; efetividade governamental; e participação da sociedade. Foram selecionados dados secundários, baseados em populações, e também foram adotados critérios de comparação comple-mentares, a partir dos quais realizou-se um estudo comparativo global, de corte transversal (cross-sectional). Os dados coletados foram analisados em duas etapas. A primeira buscou atingir o objeti-vo inicial deste estudo, apresentar um panorama do governo eletrônico e da governança do setor público. Em suma, constatou-se que os melhores índices encontram-se concentrados no continente europeu, em países de alta renda per capita, detentores dos mais elevados níveis de desenvolvimen-to econômico e humano, embora haja exceções importantes, como Coreia do Sul e Cingapura. Veri-ficou-se, ainda, que as correlações mais significativas com a renda per capita se dão com as variá-veis Efetividade Governamental e Controle da Corrupção. Ademais, constatou-se que as associa-ções mais significativas, no que se refere aos indicadores de desenvolvimento humano, se dão com o Índice de Desenvolvimento Humano ajustado à desigualdade. Essas constatações, extraídas da presente pesquisa, não estão previstas na literatura, o que ressalta a importância deste trabalho para a base de conhecimento sobre os temas em estudo. A segunda etapa de análise de dados buscou alcançar os demais objetivos de pesquisa, quais sejam, examinar as relações entre governo eletrôni-co e governança do setor público, por intermédio da verificação de hipóteses derivadas do referen-cial teórico. De forma geral, as evidências empíricas deste estudo legitimam o postulado principal da pesquisa: o desenvolvimento do governo eletrônico está positivamente relacionado com o incre-mento da governança do setor público. Além disso, também foram confirmadas empiricamente as relações descritas, na teoria, entre algumas categorias de análise do presente modelo teórico. Espe-cificamente, verificou-se que altos índices de desenvolvimento do governo eletrônico estão correla-cionados a altos índices de responsabilização dos agentes públicos. Em segundo lugar, constatou-se que, quanto mais elevado o grau de transparência governamental, mais elevado o grau de responsa-bilização dos agentes públicos. Em terceiro lugar, restou evidenciado que, quanto mais elevado o grau de efetividade governamental, mais elevado o grau de responsabilização dos agentes públicos. Em quarto lugar, percebeu-se que o nível de desenvolvimento do governo eletrônico está positiva-mente relacionado com o nível de transparência governamental. Em quinto lugar, verificou-se que quanto maior o coeficiente de desenvolvimento do governo eletrônico maior o coeficiente de efeti-vidade governamental. Em sexto lugar, constatou-se que um alto grau de participação da sociedade está positivamente correlacionado com um alto grau de desenvolvimento do governo eletrônico. Por fim, foi verificado que quanto mais elevado o nível de participação da sociedade, mais elevado o nível de efetividade governamental e também de responsabilização dos agentes públicos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The scope of Public Administration, present throughout its evolution, is to provide assistance to the State in its primary task of meeting the demands of society. So were the deployment of Weberian bureaucracy and also the global spread of New Public Management. At the dawn of the XXI centu-ry, traditional models are no longer able to give satisfactory answers to these demands, precipitat-ing a new reinvention of the State. This corresponds, on the one hand, to the emergence of modern Information and Communication Technologies (ICT), ubiquitous and interactive. On the other hand, this phase is marked by the increasing fragmentation of State power in parallel with the pro-portional increase of democratic regimes around the world. In this context emerges the "Responsive Governance", a model driven by principles of accountability, transparency and participation, where effectiveness is linked to its key attribute: responsiveness. Therefore, it is essential to deepen the understanding of this paradigm shift, in particular regarding the role of e-government. Alt-hough several papers correlate features of public sector governance with the development of elec-tronic government, empirical studies that prove these correlations are scarce, pointing a gap that this study sought to fill. For this aiming, this research employed a deductive and objective approach from which derived a quantitative strategy. A conceptual model was constructed based on four cat-egories of analysis: accountability of public officials; government transparency; government effec-tiveness; and participation of society. Secondary data were selected based on population, and were also adopted additional comparison criteria, from which it was carried out a comparative cross-sectional study. The collected data were analyzed in two stages. The first sought to achieve the ini-tial goal of this study: to provide an overview of electronic government and public sector govern-ance. In short, it was found that the highest rates are concentrated in developed countries of Eu-rope, classified as high income and very high human development, although there are important exceptions, such as South Korea and Singapore. It was also found that the most significant correla-tions with per capita income variables are given with Government Effectiveness and Control of Cor-ruption. Moreover, it was found that the most significant associations with regard to human devel-opment indicators are given to the Human Development Index adjusted for inequality. These find-ings, drawn from the present study, have not been reported in literature, which emphasizes the sig-nificance of this work to the knowledge base on topics under study. The second stage of data analy-sis sought to achieve the other objects of research, i.e., to examine the relationships between e-government and public sector governance, through hypotheses testing derived from the theoretical framework. Overall, the empirical evidences from this study legitimize the most important re-search’s assumption: the development of e-government is positively related to the increase in public sector governance. Moreover, were also confirmed empirically the relationships described in theo-ry between some categories of analysis of this theoretical model. Specifically, it was found that high rates of e-government development are correlated with high levels of accountability of public offi-cials. Secondly, it was found that the higher the degree of government transparency, the higher the degree of accountability of public officials. Thirdly, it was found that the higher the degree of gov-ernment effectiveness, the higher the degree of accountability of public officials. Fourthly, it was noticed that the level of e-government development is positively related to the level of government transparency. Fifthly, it was found that the higher the coefficient of electronic government devel-opment, the higher the coefficient of government effectiveness. Sixthly, it was found that a high de-gree of participation of society is positively correlated with a high degree of e-government devel-opment. Finally, it was found that the higher the level of participation of society, the higher the lev-el of government effectiveness and also accountability of public officials.