O FNDE e os conselhos de acompanhamento e controle social nos municípios de pequeno porte

Abstract

A pesquisa, de abordagem qualitativa, trata de investigar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS-Fundeb nos pequenos municípios brasileiros que tenham sido objetos de mais de uma fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU, por meio dos sorteios públicos entre 2003-2010, e que estejam dentro do recorte de pequeno porte populacional, ou seja, de até 20 mil habitantes. Esse universo de pesquisa foi identificado como sendo de 33 municípios distribuídos em todas as regiões geográficas do país. A “lente” que o pesquisador procura perceber o real, é método histórico dialético, e como instrumento desse método a categoria da unidade dos contrários, por meio da qual são analisadas as categorias do campo: a gestão pública e o controle social. Dividido em três capítulos, onde no primeiro - o Município e o financiamento da educação básica no Brasil - trata do município enquanto ente federado, resgatando a história de sua evolução desde o Brasil colônia, e contextualizando como sua atuação hodierna que está vinculada ao movimento nas relações de poder governamental, numa perspectiva de mentalidades impregnadas da ideologia capitalista. No capítulo segundo – O FNDE e o financiamento da educação básica no Brasil - trata do contexto histórico do FNDE, sua criação, sua estrutura, suas mudanças e sua relação com o desenvolvimento da educação básica no país. É analisado ainda como a gestão do FNDE repercute na atuação dos CACS-Fundeb dos pequenos municípios. No capítulo terceiro – O controle político sobre a presidência dos CACS-Fundeb nos municípios de pequeno porte: o que nos ensinamos pequenos? – são analisados os dados obtidos na pesquisa, cruzando-os com dados disponíveis em sistemas informatizados de entidades públicas. Comparando a atuação, o controle político exercido sobre esses conselhos e os indícios de desvios de recursos do Fundeb, e quanto e como a gestão do FNDE pode atuar na transformação dessa realidade. Os resultados encontrados apontam para três constatações mais importantes, em relação aos municípios pesquisados: um índice de 96% de inoperância e ineficiência dos CACS-Fundeb; 100% de irregularidades e indícios de desvios de recursos financeiros do Fundeb; e 86% de partidarização da presidência dos CACS-Fundeb aos partidos políticos ou coligações que elegeram os prefeitos de suas cidades. Diante dessas constatações são sugeridos alguns instrumentos legais e proposições para a melhoria da atuação dos CACS-Fundeb nos pequenos municípios. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The research, qualitative approach, is about investigate the management of the National Fund for the Development of Education-FNDE and action of the Councils of Monitoring and Social Control - CACS-Fundeb in small Brazilian municipalities that have target of more than one inspection of The Office of the Comptroller General (CGU), by means of public draw between 2003-2010, and which are within the cutout of small population size, i.e. up to 20,000 inhabitants. This research universe was identified as 33 municipalities distributed in all geographical regions. A "lens" that the researcher attempts to understand the real, historical method is dialectical, and as an instrument of this method the category of unity of opposites, through which the categories are analyzed field: public management and social control. Divided into three chapters , where the first - the Municipality and the financing of basic education in Brazil - comes as the a municipality while entity federated, rescuing the story of her evolution from colonial Brazil , and contextualizing his performance hodiernal that is linked to the movement in relations governmental power , a perspective of mentalities impregnated capitalist ideology . In Chapter Two - The FNDE and financing of basic education in Brazil - is the historical context of the FNDE, its creation, its structure, its changes and its relation to the development of basic education in the country. It also analyzed how management affects the performance of the FNDE - CACS Fundeb of small municipalities. In the third chapter - the political control over the presidency of the CACS - Fundeb in small municipalities: what taught the small? - Analyzes the data obtained in the research, crossing them with available data in computerized systems for public entities. Comparing the performance, the political control exercised on the advice and evidence of misappropriation of resources Fundeb, and how much and how management can act in FNDE change this reality. The results point to three major findings in relation to the municipalities researched: an index of 96 % of ineffectiveness and inefficiency of CACS - Fundeb; 100 % of irregularities and evidence of misappropriation of funds Fundeb, and 86 % of the politicization chairman - CACS Fundeb political parties or coalitions that elected mayors of their cities. Before these findings are suggested some legal instruments and proposals for improving the performance of CACS - Fundeb in small municipalities.