Controle financeiro governamental : uma pesquisa sobre os arranjos jurídico-institucionais e a relação político-administrativa em 18 países de diferentes continentes

Abstract

Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelo controle financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove do Continente Americano, cinco do Continente Europeu, três do Continente Asiático e um da Oceania. Além disso, busca-se verificar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico desses países e a relação do sistema organizacional existente com o sistema de governo adotado e a história política dos países. A fundamentação teórica abrange conceitos das ciências da Administração, da Economia e do Direito. Quanto ao objetivo, a metodologia adotada é a descritiva e quanto aos procedimentos, a pesquisa é documental. Os países europeus de origem latina França, Itália, Espanha e Portugal adotam como sistema de controle os tribunais de contas. O Continente Americano, predominantemente, adota controladorias, exceto Brasil e Uruguai, onde o controle é realizado por tribunais. China, Índia e Israel também adotam controladorias, assim como na Oceania com a Nova Zelândia. Em Cuba, o controle de contas públicas está a cargo de um Ministério de Auditoria. Nos países parlamentaristas, os arranjos institucionais prevalecentes são Controladorias ou Auditorias-Gerais e nos países presidencialistas predomina os Tribunais de Contas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this paper is to identify the organizational system used by the institutions which are responsible for the government financial and budgetary control (General Comptrollers or Court of Audit) in eighteen countries, nine of them in the Americas, five in Europe, three in Asia and one in Oceania. Besides, it tries to verify the legal treatment and the existing relations with systems of government and the countries’ political histories. The theoretical framework covers concepts in the sciences of management, economics and law. As of the objective, the methodology adopted is descriptive and regarding the procedures, the research is documental. The European countries with Latin origins, France, Italy, Spain and Portugal, adopt as controlling system the Court of Audit. The American countries, predominantly, adopt General Comptrollers, except for Brazil and Uruguay, where the control is performed by Courts of Audits. China, India and Israel also adopt Comptrollers, as well as New Zealand, in Oceania. In Cuba, the control of the public accounts is in charge of an Auditing Ministry. In the parliamentary countries, the institutional arrangements prevailing are the Comptrollers or General Auditings and in the presidential countries predominate the Court of Audit.