Normas regulatórias brasileiras para incentivar o investimento privado no setor de geração de energia elétrica na última década : do modelo à realidade

Abstract

A participação do setor privado nas atividades de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica no Brasil ganhou vigor a partir da reestruturação do setor iniciada em 1995, por meio de reformulação do arcabouço legal, o qual vem sendo objeto de contínuos aperfeiçoamentos, cabendo destaque para os marcos legais de 1998 e de 2004. O propósito deste trabalho é fazer uma análise crítica das medidas regulatórias tomadas no setor elétrico brasileiro, com destaque para a instituição do Novo Modelo, mediante a publicação das Leis nos 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, especialmente do ponto de vista do investidor em geração de energia elétrica, trazendo a discussão para uma esfera macroeconômica brasileira. Em especial, serão identificados os fatores de governança institucional - e outros considerados relevantes - que facilitaram ou dificultaram o envolvimento de investidores privados no setor de geração de energia elétrica. Inicialmente será apresentado histórico das normas que propiciaram uma maior participação do capital privado no setor elétrico, inseridas a partir da década de 1990, até a apresentação do Novo Modelo regulatório brasileiro e do contexto político e econômico brasileiro sob o qual emergiu. Serão apresentados também os principais elementos inseridos pelo Novo Modelo, os agentes institucionais e o papel de cada um deles, bem como a teoria econômica que suporta o investimento em geração de energia elétrica no Brasil, de modo a avaliar os impactos das medidas inseridas e tratadas em cada capítulo, considerando a dinâmica regulatória que envolve a gestão do setor de energia elétrica. Por fim, serão identificadas as potencialidades e fragilidades do Novo Modelo instituído e das normas que o seguiram, com indicação de oportunidades de melhorias. De modo geral, serão apresentadas as conclusões e as recomendações resultantes da análise individual de cada capítulo. O conteúdo apresentado contribui com a melhor caracterização do setor elétrico brasileiro sob os aspectos que incentivaram o investimento do particular na realização de serviços antes realizados basicamente pelo Estado de forma prejudicada. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The private sector participation in distribution, transmission and generation of electricity in Brazil gained force from the sector’s restructuring started in 1995, by reformulating the legal framework, which has been subject of continuous improvements, especially in 1998 and 2004. This work aims to make a critical analysis of regulatory arrangements made in Brazilian electric sector, emphasizing the establishment of the New Model with the publication of Laws 10847 and 10848, both dated March 15, 2004 especially from the point of view of power generation investor, bringing the discussion to a macroeconomic analysis.. In particular, it will identify institutional governance factors - and others considered relevant - that have facilitated or hindered the involvement of private investors with electricity generation enterprises. Initially it will present the history of standards which have induced greater private sector participation in Brazil’s electricity systems, since early 1990s until the presentation of the New Brazilian Regulatory Model, including economic and political contexts in which it was developed. It will introduce the main elements inserted by the New Model, the institutional agents involved and the role of each of them, as well as economic theory that supports Brazilian power generation investment, in order to evaluate the measures included, considering the regulatory dynamic involving the electric sector management. Finally, it will be identified the New Model’s strengths and weaknesses, as well as subsequent laws, indicating opportunities for improvement. In general, it will present the conclusions and recommendations resulting from individual analysis of each chapter. The content presented in this text contributes to a better characterization of the Brazilian electric sector, as it delves into the aspects that encouraged private investments on a scenario of insufficient state-owned services.