Salvar cordeiros imolados : a gestão do combate à pornografia infantil na internet e a proteção de crianças

Abstract

A presente pesquisa tem como proposta compreender dinâmicas práticas e discursivas envolvidas nas apurações, decisões e investigações governamentais referentes à pornografia infantil na Internet. O campo de pesquisa foi o GECOP, Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet, órgão central do Departamento de Polícia Federal, onde pude realizar uma etnografia da apresentação de si, por meio de explanações e demonstrações protagonizadas por funcionários deste setor institucional. Este trabalho problematiza os meios e formas de construção de um aparato tutelar cujo eixo realiza definições de menoridade, vítima, violência e perigo. As discussões se relevam pelo delineamento de um conjunto de moralidades, articulações em redes de conhecimento que se tensionam, consolidando objetivos e soluções encarnados em trajetórias individuais e institucionais, na perspectiva do GECOP. Assim, vem à tona a constituição de um dever ser de proteção compartilhada sobre menores por idade e sobre a circulação mundializada de suas imagens em linguagens sexual, pornográfica e/ou violenta. A importância empírica da construção e conquista jurídico-penal de territórios para a persecução de crimes perpetrados por meio da internet tornou-se basilar para as análises propostas. A demarcação de fronteiras de atuação, de territórios em vias de reconhecimento e classificação, embasa o empreendimento protetivo que distingue, segrega e redefine as posições entre personagens imbricados no enquadramento da pornografia infantil na internet. Por fim, a discussão recai sobre as formas de caracterização de interações carentes de intervenção policial e como isso se liga à tradução do polo vitimado de tais interações. A operacionalização de individualizações, localizações e desindividualizações se mostra elemento chave para compreensão de como se forjam ferramentas para produção de populações geríveis e como se legitima e institucionaliza ações tutelares. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

The presented research proposes to comprehend practical and discursive dynamics involved on governmental canvasses, decisions and investigations related to child pornography on internet. The research field was the GECOP (Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet), an special investigation group of criminal cases of hate and child pornography on internet, inserted on the central administration from Departamento de Polícia Federal (Federal Police Department), where I conducted an ethnography from the group’s self-presentation. This work problematizes the ways and means of constructing a tutelary apparatus, from which underageness, victim, violence and danger are defined. The discussions plan a set of moralities and speeches on knowledge nets, that consolidate objectives and solutions that assume individual and institutional paths on GECOP’s perspective. Thus it comes up the formulation of a shared duty of protection over underage and over the global circulation of their images on a sexual, pornographical or violent frames. The empirical relevance of the building and conquest of criminal legal territories for the prosecution of crimes occurred on the internet became basal for the proposed analysis. The delimitation of actuation territories underlies the protective work that redefines the symbolical footing of pedophiles and victims on child pornography on the internet. Lastly, the discussion focusses on the characterization of situations that demand police intervention and also on the importance of the victim to administrative procedures. The construction of individualizations, localizations and “dis-individualizations” is the key on understanding the production of population’s management and the legitimation of tutelary actions.