Aplicação das regras de origem não preferenciais da OMC nos casos de circumvention

Abstract

Este trabalho descreve os problemas na aplicação das regras de origem não preferenciais nos casos envolvendo circumvention bem como relata o desenvolvimento das negociações para a harmonização das referidas regras no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Relaciona-se a falta de avanço nas negociações para a harmonização com a preocupação, por parte de alguns países membros, na aplicação dessas regras em todos os casos relacionados às medidas discriminatórias ao comércio, conforme disposto no Acordo de Regras Origem (ARO) do General Agreement on Trade and Tariff (GATT 1994) negociado durante a Rodada Uruguai (1986-1994). Dessa forma, é crucial analisar até que ponto a postura protecionista adotada por alguns países membros no processo negociador estaria afetando a conclusão dos trabalhos por parte do Comitê de Regras de Origem (CRO) da OMC. Para isso, são apresentadas inúmeras situações de comércio que envolvem a aplicação de regras de origem nos casos de medidas compensatórias, direitos anti-dumping e salvaguardas, todas consideradas medidas de defesa comercial. Além do mais, discute-se como a falta de uma regulamentação e manutenção dessas regras em uma ordem econômica mundial a tornaria instável à medida que o livre-comércio e o liberalismo cedessem lugar ao nacionalismo econômico e, conseqüentemente, às práticas protecionistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper describes the problems in the application of non-preferential rules of origin in cases involving circumvention and describes the development of negotiations on the harmonization of these rules under the World Trade Organization (WTO). Relates to the lack of progress in negotiations on the harmonization with the concern on the part of some member countries in applying those rules in all cases relating to discriminatory trade measures, as set forth in the Agreement on Rules of Origin (ARO) of the General Agreement on Trade and Tariff (GATT 1994) negotiated during the Uruguay Round (1986-1994). Thus, it is crucial to analyze the extent to which protectionist stance adopted by some countries in the negotiating process would be affecting the completion of the work by the Committee on Rules of Origin (CRO) of the WTO. To this end, we present several situations of trade which involves the application of rules of origin in case of countervailing measures, anti-dumping and safeguards, all considered measures to protect trade. Moreover, it discusses how the lack of regulation and maintenance of such rules in a worldwide economic order would become unstable as the free trade and liberalism give place to economic nationalism and, consequently, protectionist practices.