Análise do processo de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

Abstract

A partir das mudanças ocorridas nas relações de trabalho contemporâneas, surge no mundo um campo teórico denominado Gestão Estratégica de Pessoas (Human Resource Management), cujo foco principal é relacionar a gestão de pessoal às estratégias e objetivos organizacionais. No setor público, a partir da perspectiva de reformas do denominado New Public Management, também ocorreu um movimento voltado para a implementação de uma gestão estratégica de pessoal. O mecanismo mais comumente adotado no setor foi o modelo de gestão por competências. No caso brasileiro, esse movimento se deu a partir da edição do Decreto nº. 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) cuja premissa teórica de fundo é a gestão por competência atrelada à capacitação. Nesse sentido, a pesquisa realizada, de natureza exploratório-descritiva, teve como objetivo caracterizar o processo de implementação da PNDP a partir da leitura desse processo enquanto uma das etapas do ciclo de políticas públicas. O estudo se caracterizou pela utilização: do método de Estudo de Caso; do recorte transversal com perspectiva longitudinal; e da abordagem qualitativa. As fontes de evidência foram 20 entrevistas semiestruturadas com dirigentes e implementadores e 30 documentos produzidos no âmbito da Política. A análise de conteúdo subsidiou o procedimento de análise dos dados, que foram discutidos a partir da literatura do campo. O estudo foi pautado em duas perspectivas: (i) top-down, na qual foram identificadas as arenas decisórias, os principais atores envolvidos, os instrumentos definidos para o alcance da política e o seu déficit de implementação; e (ii) bottom-up, que teve como foco a análise dos fatores intervenientes na implementação a partir pressuposto teórico de Yanow (1990). O estudo concluiu, a partir da análise das diferentes variáveis em uma perspectiva comparada, que a Política não foi implementada com o êxito esperado. Foi possível constatar: múltiplas arenas decisórias envolvidas, distintos atores e interesses; imprecisão de objetivos, especialmente os implícitos; e ineficiência dos instrumentos delimitados. No que tange aos fatores intervenientes, se destacaram (i) a interdependência entre os fatores identificados a partir das quatro lentes - estrutural, política, relações humanas e sistêmica; (ii) fatores políticos como cerne da problemática e, juntamente com os aspectos contingenciais, estruturais e de relações humanas determinaram o processo; (iii) a transversalidade das questões sistêmicas e sua influência sobre as demais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The changes in labor relations contemporary world generated a theoretical field called Human Resource Management, whose primary focus is to relate to people management strategies and organizational goals. In the public sector, from the perspective of reforms called the New Public Management, also there was a movement towards the implementation of a strategic management. The mechanism adopted in the industry, worldwide, was the model of competency management. In the Brazilian case, this movement occurred from the edition of 5.707/2006 decree establishing the Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) whose premise theoretical background is management by competence linked to training. In this sense, this research, exploratory and descriptive, aimed at characterizing the process of implementation of the PNDP from the reading of this process as one step in the cycle of public policy. The study was characterized by the use: the case study method, the cross- sectional study with a longitudinal perspective, and the qualitative approach. The sources of evidence were 20 semi-structured interviews with managers and implementers and 30 documents produced under the policy. Content analysis supported the data analysis procedure, which were discussed from the literature of the field. The study was guided by two perspectives: (i) top-down, which were identified in the decision-making arenas, the main actors involved, the instruments defined for the scope of the policy and its implementation deficit, and (ii) bottom-up, which focused on the analysis of the factors involved in the implementation from the theoretical assumption Yanow (1990). The study concluded, based on the analysis of different variables in a comparative perspective, the policy was not implemented with the expected success. It has been observed multiple decision-making arenas involved, different actors and interests; imprecision of goals, especially the implicit, and inefficiency of the instruments defined. In terms of the intervening factors, were distinguished: (i) the interdependence between the factors identified from the four lenses - structural, political, human relations and systemic, (ii) political factors as core of the issue and, along with the contingent aspects, structural and human relations determined the process, (iii) the transversality of systemic issues and their influence in the others.