Jovens egressos do sistema socioeducativo : desafios à ressocialização

Abstract

Ao longo da história das práticas sociais frente aos jovens considerados ‘desviados’ no Brasil, tem-se acumulado críticas ao modelo repressivo e punitivo, cujo instrumento primordial utilizado é o de privação de liberdade em instituições para tal. Os altos índices de reincidência e a cultura da violência no interior das unidades de internação para adolescentes ilustram os desafios a serem enfrentados para o alcance do ideal de recuperação deste público. A presente pesquisa propõe uma crítica ao “ideal de ressocialização” e analisa, a partir da percepção de jovens liberados da medida socioeducativa de internação, quais as limitações e desafios enfrentados por estes frente ao processo de institucionalização e esinstitucionalização. Foram realizadas entrevistas com 21 jovens liberados da medida privativa de liberdade, que cumpriram sentença em uma Unidade de Internação do Distrito Federal. Os resultados apontam para altos índices de reincidência criminal, baixa instrumentalização dos jovens ao mercado de trabalho, restrição de redes sociais e de oportunidades de vida, ausência de trabalho com os egressos e com a comunidade, rotulação e estigmatização por eles enfrentadas. Discute-se que os métodos utilizados pelas instituições totais são contraproducentes tendo em vista a falta de estrutura destas, a cultura que reproduz, ao fato de que não fornecem modelos adequados à aprendizagem nem possibilitarem o desenvolvimento psicossocial dos jovens. Por fim, sugere-se a superação do “ideal de ressocialização” baseado no liberacionismo, em um modelo correcional-repressivo e em instituições totais. Faz-se necessário levar em conta os processos grupais e de socialização que envolvem tanto o aprisionamento, quanto o retorno ao convívio sociofamiliar, a fim de nortear práticas mais adequadas à população jovem. Sugere-se, ainda, a necessidade de avaliação dos resultados destas políticas e a criação de programas para o acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo do Distrito Federal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Throughout the history of social practice towards the youth considered "deviated" in Brazil, many critics have been made to the repressive and punitive model, which the principal instrument used is to restrict the freedom and institutionalize them. The high rates of recidivism and the violent culture inside the institutions for these adolescents, illustrates the challenges to be faced to achieve the ideal of "recovery" from this clients. The present research proposes to criticize the "ideal of resocialization", and analyzes, from the perception of the youth released from the social-educational units, the limits and challenges they face towards the process of institutionalization and deinstitutionalization. Twenty one youngers were interviewed after released from one Unit at the Federal District. The results point to a high rate of reentry, low qualification for work, limited social network and opportunities, lack of support for the egresses, and the lack of programs in their communities as well as the stigmatization they face in the society. It is argued that the method used by the total institutions are counterproductive due to their poor structures, the culture of violence that is reproduced, and the fact that it doesn't provide adequate learning models and doesn't allow the psychosocial development of these young people. Finally, it is suggested to take into account the socialization and group processes involving both the imprisonment and the return, in order to guide the most appropriate practices for adolescents in conflict with the law. It is suggested, moreover, the need to evaluate the results of these programs, from scientific proven designs. Urges the creation of support programs for egresses in the Federal District.