Fatores intervenientes em políticas públicas : um estudo de caso do gabinete de gestão integrada municipal

Abstract

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI propõe exercitar o pacto federativo envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios como protagonistas nas questões de segurança pública. Através desse programa, os municípios foram incentivados a constituir Gabinetes de Gestão Integrada, como fóruns deliberativos compostos por representantes da sociedade civil e do poder público. A partir desse contexto, foi proposto como objetivo deste trabalho identificar os fatores que influenciam a implementação de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal, uma política pública de âmbito local. Para tanto, foram investigados os fatores que poderiam intervir na implementação de um Gabinete. Como estratégia de pesquisa, foram analisados quatro Gabinetes por meio de documentos formais e entrevistas com os secretários executivos e demais participantes, aplicando-se o método qualitativo de pesquisa sob as perspectivas indutiva e interpretativista. As observações foram divididas em categorias de análise definidas com base no referencial teórico e dispostas em quadros-resumo. O processo de análise utilizou teorias aplicadas nas áreas de Administração Pública e Estudos Sociais, dedicadas a explicar o ciclo de políticas públicas, com maior ênfase na implementação e avaliação de políticas públicas. Os resultados foram obtidos a partir da análise de conteúdo das entrevistas e documentos, assim como da análise cruzada dos quatro casos. Como conclusão, identificou-se a existência de fatores que influenciam a implementação da política pública analisada, com possibilidade de alterar o seu desempenho. Este trabalho também contribui para o conhecimento sobre implementação de políticas públicas à medida que teve como lócus de pesquisa área pouco explorada na literatura do campo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The National Program for Public Safety and Citizenship (Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI) proposes to ensure the federative pact between Nation, states, Federal District and cities as leading figures in public safety issues. Through this program, cities were encouraged to create Integrated Local Management Offices (Gabinetes de Gestão Integrada Municipal), as forums constituted by society and government representatives. From this context, the objective of this study is to identify factors that influences the implementation of an Integrated Local Management Office, a local public policy. Therefore, the factors which influence the implementation of an Integrated Local Management Offices were studied. Four Integrated Local Management Offices were investigated by formal documents and interviews with executive officers and other members, by means of the qualitative method, under the inductive and interpretive perspective, as research strategy. The outcomes were divided into categories and arranged into summary tables. The analysis were made under the theories applied in Public Administration and Social Studies fields, such as policy cycle, policy implementation, policy evaluation. The results were obtained by the content analysis of the interviews and by the four cross-cases analysis. For findings, the factors which influence the implementation of the public policy, which may influence its performance, were identified. This study also contributes to the knowledge of public policy implementation since the research was developed in an underexplored field.