Análise de mudanças institucionais na política de ordenamento territorial urbano no Distrito Federal (1991-2009)

Abstract

A presente tese teve como objetivo analisar e explicar as mudanças institucionais na política de ordenamento territorial urbano entre 1991-2009, e os principais reflexos dessas inovações institucionais nas condições de governança territorial no DF. Para entender e explicar essas mudanças, o quadro conceitual combina diferentes perspectivas da literatura contemporânea, especialmente os trabalhos de Paul Sabatier e Elinor Ostrom. A pesquisa utilizou dados coletados em extenso conjunto de documentos relativos ao processo legislativo e em entrevistas com atores-chave que atuaram na formulação da política pública em foco. Analisaram-se as causas e as possíveis consequências das mudanças institucionais, bem como interesses e interessados nas mesmas. As mudanças institucionais na pesquisa foram classificadas em duas categorias específicas: as efetuadas por meio de leis menos restritivas e as efetuadas por meio de leis mais restritivas. Verifica-se que as mudanças institucionais foram realizadas pelo poder público sob a forte pressão de determinadas coalizões historicamente hegemônicas nas arenas decisórias sobre essa temática. Foram identificadas cinco coalizões de defesa atuando (modernistas, desenvolvimentistas, coalizão pró-moradia popular, ambientalistas e patrimonialistas). O estudo possibilitou um entendimento crítico do processo de planejamento territorial urbano no DF, concluindo que as mudanças institucionais realizadas tenderam a refletir mais interesses oportunistas, com pouca consideração a um planejamento global tendo em vista a definição de regras tecnicamente consistentes quanto ao uso, parcelamento e ocupação do solo, e avançando na contramão de um sistema de governança que impacte de forma positiva o planejamento urbano da cidade, a qualidade de vida da população e a proteção do meio ambiente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis aims to analyze and to explain the institutional changes in the urban territorial ordering policy from 1991 to 2009, and the major impacts of those institutional innovations in the territorial governance conditions in the DF. In order to understand and explain those changes, the institutional framework combines different perspectives of the contemporary literature, specially the works of Paul Sabatier and Elinor Ostrom. The research used data collected from extensive set of documents relating to the legislative process and in interviews with key-players that acted in the formulation of public policy in focus. The institutional changes in the research were classified in two specific categories: the ones made through less restrictive laws and the ones made through more restrictive laws. It is apparent that the institutional changes were performed by the public power under the strong pressure of certain historically hegemonic coalitions in decision-making arenas on this topic. Five advocacy coalitions were identified (modernists, developmentalist, pro-affordable housing coalition, environmentalists and patrimonialist). The study suggests a critical understanding of the urban territorial planning process in DF, concluding that the institutional changes that were made tended to reflect more opportunistic interests, with little regard to a global planning in view of setting technically consistent rules regarding the land use, subdivision and occupation in DF, and advancing against a governance system that impact positively the urban planning of the city, the population quality of life and the environmental protection.