A reconstrução da jurisdição constitucional : a garantia constitucional dos direitos sociais do trabalho

Abstract

A Constituição de 1988 assegura uma jurisdição constitucional aberta ao manter o sistema misto do controle de constitucionalidade das leis brasileira, o sistema difuso e concentrado. A autonomização do Supremo Tribunal Federal em relação à vivência constitucional pode provocar o efeito perverso do fundamentalismo hermenêutico a partir da imposição de uma forma de agir e interpretar o direito, ignorando a complexidade da sociedade e da prática judicial do federalismo brasileiro. No constitucionalismo contemporâneo não há espaço para decisões fechadas, que concentram e limitam as possibilidades de aplicação concreta do texto normativo. A garantia constitucional dos direitos sociais do trabalho somente poderá ser assegurada preservando-se a essência abertura da jurisdição constitucional brasileira que se expressa pelo respeito às decisões judiciais que enfrentam cotidianamente a questão de inconstitucionalidade concreta quando da solução dos conflitos sociais. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

La Constitution de 1988 a struturé une justice constitucionnelle ouverte dans La mesure ou elle a pu garder Le système mixte de controle de La constitutionelles des lois à La fois diffus, et concentre. L’autinmisation de La Cour suorême concernant l’expérience constitutionnelle peut aboutir à un effet indésirable: un fondamentalisme herméneutique para l’imposition d’une certaine manière d’agir et d’interpreter la loi, tout en ignorant la complexité de la société et la pratique judiciaire du fédéralisme brésilien. Dans Le constitucionalisme contemporain n’y a pás de place pour lês décisions closes, qui concentrent et limitent lês possibilites d’application pratique de la norme. La garantie constitutionnaelle des droits sociaux di travaisl ne peut être assurée que par la en préservation de l’ouverture de la juridiction constitutionnalle brésillienne que reflete Le respect des décisions judiciaires, prononcées en face d’un contentieux constitutionnel quotidien à la rechercue d’une solution des conflits sociaux.