Processos de desenvolvimento de educadores sociais do sistema de medidas socioeducativas : indicadores de formação

Abstract

O sistema socioeducativo brasileiro tem se caracterizado historicamente pela precariedade de políticas de Recursos Humanos e de desenvolvimento profissional. A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE aponta a formação profissional como diretriz essencial para a efetividade do atendimento oferecido ao adolescente autor de ato infracional que cumpre medida socioeducativa. Os processos de desenvolvimento de educadores sociais que atuam na execução de medidas socioeducativas foram o objeto de investigação privilegiado na pesquisa. Defendemos que, a fim de superar o histórico de desqualificação profissional desses educadores sociais, é necessário o desenvolvimento de um trabalho conjunto, dialogado e comprometido de orquestração das ações dos diversos atores envolvidos no sistema socioeducativo. As atividades de formação profissional/pessoal são consideradas contexto potencializador de transformações nas identidades profissionais e na cultura institucional, que podem contribuir para a construção de intervenções socioeducativas reflexivas e pautadas na garantia dos direitos tanto dos próprios trabalhadores quanto dos adolescentes atendidos. A pesquisa se delineou a partir da fundamentação da Psicologia Sócio-Cultural articulada às perspectivas dialógica e narrativa sobre a subjetividade. Os objetivos que nortearam o trabalho foram: investigar enunciações associadas aos processos de desenvolvimento profissional de educadores sociais que atuam no sistema socioeducativo, com foco na articulação entre processos de subjetivação e de institucionalização; analisar suas concepções em relação à trajetória, à atuação, à identidade e à formação profissional; e identificar indicadores de formação profissional/ pessoal de caráter crítico, dialógico e reflexivo, que trabalhem no nível subjetivo e no nível da cultura institucional. Os resultados da pesquisa derivaram de duas fontes, cujas análises foram articuladas entre si: memoriais produzidos por educadores sociais de todo o país e entrevistas narrativas com educadores sociais do DF. A trajetória de desenvolvimento profissional dos educadores sociais foi analisada a partir de diferentes elementos, como: motivações e expectativas iniciais sobre o trabalho; percepções sobre as relações interpessoais estabelecidas no cotidiano de trabalho; resistências subjetivas a aderir à cultura institucional; mudanças subjetivas percebidas após o início do trabalho com medidas socioeducativas; dificuldades encontradas para o trabalho; e antecipações de carreira profissional. A partir da articulação das diferentes análises de resultados, abstraímos uma lista de indicadores a serem considerados na construção de futuros processos de formação profissional/pessoal orientadas ao sistema socioeducativo. Dentre estes, destacamos a necessidade da construção do perfil profissional do educador social; o enfoque dialógico; a reflexividade; o engajamento político; o fortalecimento do diálogo entre prática, teoria e técnica; e a transformação das relações interpessoais estabelecidas no cotidiano da atuação socioeducativa. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Juvenile Justice System in Brazil has been historically characterized by the precariousness of Human Resources policies and professional development. The Law no. 12594, which established the National System of Socioeducational Care (SINASE) and complies socioeducational measures offered for young offenders, points professional training as a pivotal guideline for effective care. Developmental processes of social educators who work in implementing socioeducational measures were the main subject of investigation in this research. We propose that in order to overcome the historical disqualification of these social educators, it is necessary to develop a joint work, by means of a dialogued and committed orchestration of actions of the various actors involved in the SINASE. Processes of professional development are considered as an enhancer context for transformations of both professional identities and institutional culture and might contribute to the construction of reflexive socioeducational interventions guides by ensuring the rights of the social educators themselves and juvenile offenders as well. The research is addressed from the theoretical and epistemological approaches of Socio-Cultural Psychology and dialogical and narrative perspectives on subjectivity. The aims that guided the study were: to investigate utterances on professional development of social educators who operate socioeducational measures, focusing on the relationship between subjectivation and institutionalization processes; to analyze their conceptions regarding identity and professional development; and to identify critical, dialogical and reflexive indicators of personal/professional development, working both on subjective and institutional culture levels. The research results derived from two sources whose analyzes were interconnected: autobiographical memorials written by social educators across the country and narrative interviews conducted with social educators in Brasília. The trajectory of professional development of social educators at the Juvenile Justice System was analyzed by the articulation of different elements such as the initial motivations and expectations about work; perceptions of interpersonal relationships established in the daily work routine; subjective resistances to joining the institutional culture; the subjective changes perceived after starting work with young offenders; the difficulties at work; and the anticipations of the professional career. From the articulation of these different analyses results was abstracted a list of indicators to be considered in the construction of future processes of personal/professional development oriented to SINASE. Among these indicators we point the definition of a professional profile for the social educator; dialogical frames; reflexivity; strengthen dialogue between practice, theory and technique; and transformations of interpersonal relationships established in the daily routine of socioeducational activities.