Gestão política do passado : a construção da memória do regime militar nos arquivos públicos brasileiros

Abstract

A partir dos anos 1980, com o início do processo de redemocratização do Brasil, foi fundamental o papel do Estado, da sociedade civil e dos arquivos públicos no recolhimento, gestão e preservação de parte da documentação produzida durante o regime militar (1964­ 1985). É o começo, também, da recuperação dos direitos políticos e do processo de (re) construção da memória do período. O objetivo geral desta dissertação é compreender o papel dos arquivos públicos, centros de documentação e bibliotecas na gestão do passado recente brasileiro por meio da identificação de suas práticas relacionadas à difusão cultural dos documentos dos órgãos de repressão. Para tanto, buscou­se identificar se e como essas instituições fomentam políticas de memória que possam garantir a disseminação das informações dentro e fora do espaço social da instituição. A idéia central desta pesquisa é discutir, a partir dos referenciais teóricos da Ciência da Informação e de outras áreas afins, a importância da difusão cultural em arquivos públicos ­ depositários legais dos documentos produzidos no período da ditadura militar ­ e como acontece o processo de disseminação da informação. Busca­se a origem dos conceitos de ação educativa e cultural, inserindo­os na perspectiva de alguns trabalhos que têm refletido sobre o papel das instituições públicas – arquivos, museus, bibliotecas e centros culturais – como “lugares de memória” e de transferência da informação. As seguintes questões nortearam a pesquisa: quais as instituições que custodiaram acervo documental do regime militar; quais arquivos realizaram projetos de disseminação desses acervos; quais as formas escolhidas pelos arquivos para disseminar essas informações; quais os fatores que interferem na realização das atividades de difusão e se há um planejamento estratégico dessas ações. A pesquisa é qualitativa, descritiva e explicativa e utilizou como instrumentos de coleta de dados: questionário e levantamento e análise de regimentos e outros documentos normativos dos arquivos. O universo da pesquisa teve como ponto de partida o balanço da Revista Quadrilátero que em 1998 havia identificado 8 instituições que recolheram os arquivos dos órgãos de repressão. Posteriormente esse universo foi ampliado para 13 instituições. Após o mapeamento, fez­se um levantamento das informações publicadas nos sítios eletrônicos eletrônicos oficiais dos arquivos sobre as suas atividades e práticas de difusão cultural. Os dados forneceram subsídios para a elaboração do questionário com 19 questões fechadas e abertas sobre o programa sistemático de atividades educativas e culturais nas instituições e estruturado em 5 blocos, contemplando os temas: a) processo de recolhimento, gestão atual dos acervos recolhidos, elaboração e publicação de instrumentos de pesquisa; b) consultas públicas, produção de trabalhos acadêmicos e jornalísticos com base nesses acervos; c) a instituição, a difusão cultural e a tipologia de atividades; d) programação cultural e a institucionalização da difusão cultural; e) recursos, comunicação e gestão política dos acervos/e ou política de memória. A análise dos dados nos proporcionou uma visão global quanto à gestão e tratamento dos documentos sigilosos e, principalmente, o entendimento sobre o acesso aos documentos e a sistemática adotada pelas instituições para a disseminação da informação desses acervos. Constatou­se que, de fato, as instituições ainda estão em fase de “construção” da memória do regime militar e que a gestão desse passado ainda esbarra em dificuldades de diversas ordens. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

From years 1980, with the beginning of the process of redemocratization of Brazil, the paper of the State, the civil society and the public archives in the collect, management and preservation of part of the documentation produced during the military regimen was basic (1964­1985). It is the start, also, of the recovery of the rights politicians and the process of (reverse speed) construction of the memory of the period. The general objective of this research is to understand the paper of the public archives, centers of documentation and libraries in the management of the Brazilian recent past by means of the related practical identification of its to the cultural diffusion of documents of the repression agencies. For in such a way, one searched to identify if and as these institutions foment memory politics that can guarantee the dissemination of the information inside and outside of the social space of the institution. The central idea of this research is to argue, from the theoretical of the Science of the Information and of other similar areas, the importance of the cultural diffusion in public archives ­ legal depositaries of documents produced in the period of the military dictatorship ­ and as the process of dissemination of the information happens. It search origin of the concepts of educative and cultural action, inserting them in the perspective of some works that they have reflected on the paper of the public institutions ­ cultural archives, museums, libraries and centers ­ as “memory places” and of transference of the information. The following questions had guided the research: which institutions took documentary quantity of the military regimen; which archives had carried through projects of dissemination of these quantities; which the forms chosen for the archives to spread these information; which the factors that intervene with the accomplishment of the activities of diffusion and have a strategic planning of these actions. The research is qualitative, descriptive and explicative and used as instruments of collection of data: questionnaire and survey and analysis of regiments and other normative documents of the archives. The universe of the research had as starting point the rocking of the Quadrilátero magazine that in 1998 had identified 8 institutions that had collected the archives of the repression agencies. Later this universe was extended for 13 institutions. After the mapping, became a survey of the information published in the electronic small farms electronic officers of the archives on its practical activities and of cultural diffusion. The data had supplied subsidies the elaboration of the questionnaire with 19 questions closed and opened on the program systematic of educative and cultural activities in the institutions and structuralized in 5 blocks, contemplating the subjects: a) process of collect, current management of the collected quantities, elaboration and publication of research instruments; b) public consultations, production of academic and journalistic works on the basis of these quantities; c) the institution, the cultural diffusion and kind of activities; d) cultural programming and the institutionalization of the cultural diffusion; e) resources, communication and management politics of this documents/e or politics of memory. The analysis of the data in provided to a global vision how much to the management and treatment to them of sigils documents e, mainly, the agreement on the access to documents and the systematic adopted for the institutions for the dissemination of the information of these quantities. One evidenced that, in fact, the institutions are in phase of “construction” of the memory of the military regimen and that the management of this past still in difficulties of diverse orders.