Dimensões do processo de profissionalização da Carreira de Finanças e Controle do Poder Executivo Federal

Abstract

Não obstante esforços tenham sido empreendidos desde Vargas no sentido da profissionalização da burocracia Estatal, a inconstância dos governos em face da questão demonstrou a fragilidade dos ideais meritocráticos frente os interesses clientelistas que ainda hoje constrange a Administração e os servidores. Mais recentemente, no sentido de incrementar a eficiência do Estado no enfrentamento dos desafios diante da crise fiscal que ameaçava o país, preconizava o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado a implantação de uma política de profissionalização do serviço público, orientada para o fortalecimento das carreiras consideradas estratégicas, em específico às relacionadas às finanças públicas. A essas carreiras fora conferido o status de ‘Carreiras Típicas de Estado’, cuja criação decorre de arranjos políticos que por décadas foram articulados. O presente trabalho se propõe a fazer uma análise das interfaces entre o regime de cargos, em vigor desde o Estado Novo, e a profissionalização do Serviço Público. Partindo da proposta de um sistema de carreiras, direciona-se o foco da Administração Pública Federal para a organização das Carreiras Típicas de Estado. Partindo da análise dos marcos que instrumentalizaram o processo de reorganização da estrutura de planos de cargos e carreiras e a institucionalização de práticas gerenciais no âmbito do Poder Executivo Federal brasileiro e das práticas institucionalizadas, busca-se identificar que significados atribuídos à noção de carreira estão associados à noção de profissionalização do Serviço Público. O estudo parte do debate silencioso que vêm se desenvolvendo em torno das teses contratual e estatutária, bem como do resgate histórico da evolução das estruturas, que conformam o Poder Executivo Federal, em específico no que tange ao quadro administrativo relacionado à Carreira de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional. Na confluência entre a Burocracia Weberiana e o Profissionalismo de Freidson constrói-se a base teórico-conceitual que garante sustentação deste trabalho. Quanto aos procedimentos metodológicos empregados na pesquisa, foi o estudo conduzido numa perspectiva qualitativista, tendo adotado como estratégia o estudo de caso e, como método de análise, a análise de conteúdo. Como critério de análise, optou-se pela análise categorial em torno da legislação e da percepção dos servidores da Carreira de Finanças e Controle. Da análise dos resultados, vislumbram-se conflitos entre a ação e as estruturas normativas e visões restritas acerca do significado de profissionalização, tanto na esfera normativa, quanto na percepção dos servidores. Por fim são feitas recomendações relacionadas à profissionalização da carreira em questão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Despite since Vargas Age efforts have been undertaken towards the State’s bureaucracy professionalization, the fickleness of governments in face of the issue demonstrated the fragility of the meritocratic ideal against the private interests that still constrains the Administration and the servers. More recently, in order to increase State’s efficiency in confronting challenges faced with the fiscal crisis that threatened the country, the Master Plan for Reforming the State advocated to implement a policy of public service professionalization, oriented towards the strengthening of careers considered strategic, in particular those related to public finances. To these careers was given the 'Typical State Careers' status, whose establishment is due to political arrangements that have been articulated for decades. This work intends to make an analysis of the interfaces between the system of positions, in force since the ‘New State’, and the Public Service professionalization. Based on the proposal of a carreers system, the the Federal Public Management focus was pointed to the organization of the Typical State Careers. Based on the analysis of the landmarks that instrumentalized the process of reorganization of the structure plans for jobs and careers and the nstitutionalization of management practices within the Brazilian Federal Executive Power, and of the institutionalized practices, attempts to identify which meanings attributed to the notion of career are associated with the notion of Public Service profissionalization. The study starts on the silent debate that have been developing around the contractual and statutory thesis, as well as the historical structures evolution that supports the Federal Executive Power, specifically in regard to the administrative staff related to the Finance and Control Career of the National Treasury. At the confluence between the Weberian Bureaucracy and Professionalism of Freidson builds up the theoretical and conceptual basis that ensures support to this work. Regarding the methodological procedures used in the research, the study was driven in a qualitative perspective and adopted the case study as strategy and the analysis of content as analysis method. As analysis criterion, it was decided for the categorical analysis around the legislation and the Career of Finance and Control servers perceptions. From the analysis of results, it is perceived the conflicts between the action and the normative structures and limited views about the meaning of professionalization, both in a normative context and in the servers view. At last, recommendations are made related to the professionalization of the career in question.