Representações sociais sobre justiça restaurativa : a experiência do Projeto Práticas Multidisciplinares de Administração de Conflitos da Promotoria de Justiça do Gama/DF

Abstract

O presente trabalho dedica-se ao estudo das representações sociais construídas a respeito das práticas de Justiça Restaurativa e de Justiça Retributiva utilizadas para o gerenciamento de conflitos interpessoais que se desdobraram em crimes. Para tanto, foram analisados os procedimentos dos Juizados Especiais Criminais do Gama/DF e a mediação restaurativa desenvolvida pelo projeto Práticas Multidisciplinares de Administração de Conflitos, que ocorre na Promotoria de Justiça do Gama/DF. O objetivo central deste estudo foi captar em que medida os modelos de Justiça Restaurativa e de Justiça Retributiva se aproximam e/ou distanciam, considerando a percepção dos atores sociais que participam de suas práticas. Os resultados da pesquisa revelaram não só a possível coexistência, como também, certa complementaridade da Justiça Restaurativa e da Justiça Retributiva, na medida em que instrumentos provenientes de ambos os modelos foram descritos como importantes para a gestão considerada como satisfatória dos conflitos interpessoais estudados. Nesse sentido, as representações sociais dos envolvidos nos procedimentos do projeto e dos juizados não indicaram a imprescindibilidade de práticas inovadoras, ou o total descarte das atualmente utilizadas. Mas sim, revelaram a necessidade de espaços de fala formalizados para a dramatização do dar, receber e retribuir o reconhecimento de suas demandas. Esses cenários foram observados tanto nas audiências dos juizados quanto nas mediações restaurativas, quando foram possibilitadas: a participação dos envolvidos em rituais formalizados de atos de reciprocidade, a construção de representações de reconhecimento das demandas, a reparação do insulto moral, a presença de uma autoridade legitimada pelos envolvidos para conduzir esses rituais e, principalmente, o modo como essa condução foi feita. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims at studying the social representations regarding Restorative Justice and Retributive Justice practices used for managing interpersonal conflicts that resulted in crimes. Therefore procedures of Special Criminal Courts (Juizados Especiais Criminais) in the township of Gama (DF-Brazil) were analyzed alongside with the mediation developed within the project Multidisciplinary Practices of Conflict Management, which takes place at Gama Prosecution Office. The main purpose of this study was to grasp how far the patterns of Restorative Justice and of Retributive Justice converge and/or diverge, according to the perceptions of social actors that take part in their practices. The research results revealed that not only the coexistence is possible but also some complementarity of Restorative Justice and Retributive Justice, since instruments originating from both patterns were described as important for the management considered satisfactory within the studied interpersonal conflicts. Accordingly, the social representations of individuals involved in the project and the courts' procedures do not indicate the indispensability of innovative practices nor the total discard of those currently in use. Nevertheless they reveal the need for formalized places of speech in order to dramatize the giving, accepting and reciprocating the recognition of participants' demands. Such scenarios were observed within the court and also within the restorative mediation sessions, whenever the following aspects were allowed: the participation of those involved in formalized rituals of reciprocity acts, the elaboration of representations of recognition of demands, the reparation of moral insult, the presente of an authority legitimated by those involved to conduct such rituals and, mainly, the manner how they are conducted.