Políticas públicas para inclusão digital no Brasil : aspectos institucionais e efetividade em iniciativas federais de disseminação de telecentros no período 2000-2010

Abstract

Este trabalho analisa a relação entre a institucionalização e a efetividade nas iniciativas governamentais federais de disseminação de espaços públicos de inclusão digital no período 20002010. Resgata a trajetória conceitual do termo inclusão digital, construído a partir das noções de inclusão e exclusão social, compreendendoo não apenas como acesso à infraestrutura ou alfabetização digital, mas apropriação das tecnologias de informação e comunicação (TICs). Com base na contribuição teórica de Warschauer (2006) e de sistematizações da prática, cria parâmetros de efetividade para programas e projetos de inclusão digital tendo por base a garantia de recursos físicos, digitais, humanos e sociais, além do potencial de disseminação da iniciativa em larga escala. Um modelo de análise é então proposto, relacionando capacidades institucionais das organizações responsáveis pelas iniciativas à sua efetividade potencial como política pública de inclusão digital. O estudo se aprofunda nas duas iniciativas melhor avaliadas segundo o modelo proposto: o projeto Casa Brasil e a ação Cultura Digital em Pontos de Cultura. Concluise que a efetividade destas iniciativas de inclusão digital foi mais afetada pelo conflito entre lógicas institucionais distintas envolvidas na execução do que por dificuldades orçamentárias, que a implementação destas e de outras iniciativas contribuiu para o avanço da institucionalização da política pública de inclusão digital no período, e que um importante desafio para a execução de ações desta natureza continua sendo o estabelecimento de mecanismos que aperfeiçoem a cooperação interinstitucional, sobretudo entre Estado e organizações da sociedade civil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work studies the relationship between institutional development and effectiveness in federal government initiatives for the dissemination of public digital inclusion projects between 2000 and 2010. Starting with the conceptual history of the term 'digital inclusion', it shows that the expression was construed from the notions of 'social inclusion' and 'exclusion', and has to be understood not only as access to infrastructure or digital literacy, but as effective appropriation of information and communication technologies (ICT). The notion of potential effectiveness of digital inclusion programs and projects derives from the theoretical contribution of Warschauer (2006) and systematizations from practice. In this context effectiveness consists in assuring resources that are physical, digital, human and social as well as the initiative's potential for widespread implementation. An analytic model then relates the relative institutional development of the institution responsible for the projects to its potential effectiveness as a digital inclusion public policy. The work narrows down to two of the best ranked according to the proposed model: Casa Brasil project and Digital Culture in Culture Points. The study concludes that the effectiveness of these digital inclusion initiatives was more affected by conflicts of institutional logics than by budget restrictions, that the execution of these and other digital inclusion initiatives contributed positively with the advancement of digital inclusion policy in the period and that the establishment of mechanisms for better interinstitutional cooperation, specially between the State and civil society organizations remains an important challenge.