Análise da questão da subsidiariedade sob o prisma da ordem internacional : um estudo a partir do caso europeu

Abstract

A palavra subsidiariedade, devido à sua transversalidade e sincretismo, apresenta usos polivalentes. Primeiramente, na forma de ‘ideia’ ou ‘noção’, ela foi designada como uma espécie de sensação geral e de senso comum que se tem acerca da necessidade de regulamentar moralmente a convivência humana e ordenar politicamente a interação entre as unidades (associações, agremiações, autoridades, etc.) integrantes da sociedade ou comunidade. Posteriormente, a subsidiariedade foi sedimentada, basicamente pelos esforços da Igreja Católica, para além de uma sensação ou uma percepção, tornando-se o princípio da subsidiariedade. Porém, nesse momento, ele não assume a forma de um princípio do ponto de vista normativo ou jurídico, mas sim do ponto de vista axiológico e moral. A positivação da percepção da subsidiariedade em uma espécie de regra de boa conduta em prol do equilíbrio entre a liberdade individual e o bem comum abriu um novo leque de possibilidades no que tange à orquestração de arranjos sociopolíticos nacionais e internacionais, processo que anos depois culminaria nos esforços pela juridificação do princípio. A nossa análise da evolução da questão da subsidiariedade no processo europeu de integração expõe o estado da arte da aplicabilidade desta questão para os arranjos internacionais. Essa análise lança as bases para as reflexões acerca da internacionalização da questão da subsidiariedade e da potencialidade da mesma para pensar a ordem internacional sob a forma da comunidade internacional, a qual vem se desenhando desde os finais da segunda guerra mundial. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The word subsidiarity has multipurpose uses. First, as an 'idea' or 'concept', it was designated as a sort of general feeling and common sense that one has about the need to regulate human society morally and the political interaction between units (associations, authorities, etc.) members of the society or community. Later, subsidiarity was settled, primarily through the efforts of the Catholic Church, making it the principle of subsidiarity. But at this time, it does not assume the form of a principle from the standpoint of normative or legal, but in axiological and moral terms. The acceptance of the perception of subsidiarity as a sort of rule of conduct toward the balance between individual freedom and the common good opened a new range of possibilities when it comes to the orchestration of national and international socio-political arrangements. Our analysis of the evolution of the issue of subsidiarity in the European process of integration exposes the state of the art of the applicability of this issue to the international arrangements. This analysis lays the basis for reflections on the internationalization of the issue of subsidiarity and its capability to think international order, as it has been drawing since the end of World War II.