Atuação global municipal: dimensões e institucionalização

Abstract

O presente estudo aprofunda a análise das relações internacionais dos governos locais, mais especificadamente dos municípios no Brasil. Apesar dos avanços alcançados no subcampo da Paradiplomacia, busca-se vestígios em diferentes campos teóricos que permitam um desenvolvimento conceitual mais condizente com o contexto federativo. Fundada no pressuposto da ordem internacional como estatocêntrica, a Paradiplomacia enquadra as ações locais dentro de uma disputa de poder pela política externa – algo pouco observado na experiência brasileira. Os objetivos específicos marcam a estrutura dessa dissertação divida em três partes. A primeira parte é destinada a construção da tipologia Atuação Global Municipal – pautada sob um mundo multicêntrico com atores públicos e privados de diferentes graus de interação e intencionalidade. A segunda parte examina as práticas internacionais do poder público local em quatro dimensões: política global, cooperação descentralizada, promoção econômica e visibilidade externa. Por fim, a última parte traz evidências de uma institucionalização significativa desse fenômeno a ponto de permanecer no tempo e no espaço. O arcabouço legal da atuação global municipal é um elemento importante dessa institucionalização, já havendo interpretações jurídicas que legitimam esse protagonismo internacional no direito público brasileiro. No direito privado, o que se observa é o crescimento de organizações especializadas no tema que intensificam esse tipo de atuação. Cada vez mais freqüente e comum, essa nova forma de perceber o mundo diluí-se na mentalidade das instituições brasileiras, favorecendo mudanças de discursos. Paralelamente a toda essa discussão, o que se verifica é a replicação das práticas nos diferentes municípios. Embora haja poucos municípios com áreas internacionais estruturadas, a institucionalização da “Atuação Global Municipal” já é uma realidade que dificilmente retroagirá. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyses the international relations of local governments, more specifically on the municipalities in Brazil. Despite the advances in the subfield of Paradiplomacy, the proposal here is look for traces in different theoretical fields that allow a conceptual development more consistent with the Brazilian federalism. Founded on the premise of international order as State-Centric, the Paradiplomacy fit local actions into a competition for power on the foreign policy – less relevant in the Brazilian experience. The specific objectives of this dissertation divide the text structure into three parts. The first part is reserved for the conceptual development of Municipal Global Action – part of a multicentric world where public and private actors have different degrees of interaction and intentionality. The second part examines the international practices of local government in four dimensions: global politics, decentralized cooperation, economic promoting and external visibility. Finally, the last part presents evidences of this phenomenon institutionalization, having condition to remain in time and space. The legal framework of the Municipal Global Action is an important element of this institutionalization. There are already interpretations that legitimize this international role of municipal governments into the Brazilian public law. The growth of private organizations on this topic also enhances this role in the national context. This new way of perceiving the world is more and more incorporated into the mindset of Brazilian institutions, promoting changes in the authorities speeches. Besides that, a replication of practices is noted in different municipalities. Although there are few cities with international areas, the institutionalization of "Municipal Global Action" is a reality that hardly will be reduced.